15 teses sobre a oferta do SCFV…


…Vamos falar sobre isso?

Conheci um material que poderá ajudar muitos profissionais na execução do SCFV e gostaria de disponibilizá-lo a vocês por aqui também. Mas considerando que a oferta do SCFV ainda está permeada de dúvidas e que tenho identificado uma situação recorrente em diferentes regiões do País, resolvi elencar algumas das minhas constatações para dialogar com vocês quanto a situação e qualidade do que se tem ofertado na proteção social básica antes de publicar os cadernos. (O post com os cadernos será publicado amanhã)

Não preciso nem dizer que não se trata de generalização, sei que há municípios que estão superando ou já superaram as desafios do reordenamento e oferta deste serviço. Por isso estou chamando de teses e não de verdades, porque assim poderemos refutá-las a qualquer momento e por qualquer município.

Por que esta lista? Porque acredito que precisamos falar sobre o que ninguém fala e por entender que evidenciar a real situação é o que poderá garantir um aperfeiçoamento da oferta dos serviços socioassistenciais, bem como possibilitar a avaliação dos impactos positivos ou não para os indivíduos, famílias e território.

15 teses situacionais – SCFV

Green Check MarkA capacidade de atendimento informada ao MDS é quase sempre superior a real demanda do município.

Green Check MarkA informação é pautada visando a garantia do recebimento da verba. Essa informação, em muitos casos, foi dada sem diagnóstico das demandas, sendo que muitos serviços continuam sem atingir o público prioritário.

Green Check MarkPara atingir o quantitativo previsto os usuários foram inseridos direto no SCFV-SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).

Green Check MarkOs técnicos de referência do PAIF não tiveram agenda para atender as famílias dos usuários do SCFV (os quais foram inseridos no SISC logo após o reordenamento).

Green Check MarkSituação que descaracteriza este serviço como complementar ao trabalho social com famílias do PAIF.

Green Check MarkTodos os grupos que funcionavam nos CRAS (mesmo sendo do PAIF) passaram a ser nomeados como SCFV (inseridos no SISC), havendo marcantes desentendimentos entre ações do PAIF e ações do SCFV.

Green Check MarkA atualização/remoção do usuário do Sistema é uma questão se não há atendimento/acompanhamento.

Green Check MarkOs técnicos de referência não conseguem desenvolver o trabalho social com famílias, mas estão executando o SCFV. Assim, as situações das famílias e do território são desconhecidas pelos técnicos.

Green Check MarkA composição das equipes de referência estão aquém do mínimo previsto na NOB/RH-SUAS, mesmo sabendo que a demanda é muito superior a capacidade de atendimento desses profissionais, o que indica que a composição das equipes deveriam superar esta lógica de “equipe mínima”.

Green Check MarkBoa parte dos orientadores sociais, profissionais de nível médio, são escalados para trabalharem com grupos sem nunca ter passado por capacitações/treinamentos.

Green Check MarkA socioeducação neste serviço ainda não rompeu com a lógica escolar.

Green Check MarkMuitos orientadores e técnicos de referência não conhecem de forma satisfatória o ECA, e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária- PNCFC e outros marcos legais.

Green Check MarkÉ comum a oferta do SCFV acontecer somente através de atividades de artesanato, de esporte, música.

Green Check MarkOs grupos/coletivos ainda carecem de planejamentos mais pertinentes quanto aos percursos.

Green Check MarkO SCFV para a pessoa idosa tem se tornado espaço permanente para os mesmos idosos que demandam atividades esportivas, culturais e de lazer.

Se ainda tem trabalhadores que confundem, não custa lembrar: o SCFV não é o substituto do PETI. Leia mais neste Post: O PETI não acabou…

E você, corrobora ou refuta essas teses? Por que você acha que estas situações são tão recorrentes? me conte aqui sobre a situação da oferta do SCFV no seu Município e se tem confusão de entendimento com as atividades do PAIF.

Manual de Execução das Medidas Socioeducativas de Fortaleza


Manual de medidas socioeducstivas de FortalezaEllton Ferreira, psicólogo do CREAS de Mossoró/RN compartilhou conosco o Manual de Medidas Socioeducativas de Fortaleza. Deixo o texto dele de apresentação do material:

“Ola a todos, compartilho com vocês o Manual de Medidas Socioeducativas de Fortaleza em versão final, como um exemplo a ser compartilhado com quem trabalha com adolescentes e cumprimento de medidas socioeducativas. O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza é uma ferramenta de gestão das medidas em meio aberto, com o intuito de padronizar os fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), conforme orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Manual é fruto de um trabalho articulado entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Ministério Público do Estado do Ceará através do Promotor de Justiça Luciano Tonet da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Defensoria Pública do Estado do Ceará, 5ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça Estado do Ceará e Terre des hommes Brasil com apoio da União Europeia. O Lançamento do Manual ocorreu no dia 01 de junho com a presença de autoridades públicas, do Sistema de Justiça, Parlamentares, Conselhos da Assistência Social, COMDICA, os/as próprios adolescentes e a sociedade civil.http://www.tdhbrasil.org/midia/noticias/423-manual-de-medidas-socioeducativas-qualifica-o-atendimento-ao-adolescente-em-conflito-com-a-lei”

BAIXAR MANUAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA

Obrigada pela colaboração, Ellton!

Dicionário Crítico: Política de Assistência Social no Brasil


Dicionario assistencia social

“Tem em a intenção de disseminar conhecimentos acerca de temáticas e conteúdos referentes à defesa dos direitos socioassistenciais, no âmbito da proteção social brasileira. A trajetória socio-histórica da Assistência Social nas últimas décadas e o seu status na agenda social brasileira, ao alcançar visibilidade enquanto área específica com conhecimentos, técnicas, objetivos próprios e um sistema definido, é a base que sustenta as reflexões deste Dicionário”. Leia mais : CEGOV/UFRGS

Autor: Rosa M. Castilhos Fernandes e Aline Hellmann (org.)
Ano: 2016
Tipo de Publicação: Livro

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