Por Thaís Gomes*

O trabalho na proteção social especial provoca múltiplas reflexões nos mais diversos âmbitos tais como as formas de se trabalhar, posturas a serem adotadas nas variadas situações cotidianas, a correta utilização do instrumental técnico-operativo de cada profissional no equipamento, a adequação do trabalho às regulamentações da política de assistência social, dentre outras. O cotidiano de trabalho traz a tona nossas visões de mundo, a forma que enxergamos cada realidade com que nos deparamos diariamente e que orientam nosso fazer profissional e os documentos emitidos a partir deste, o que exige certos cuidados.

A proteção social especial trabalha com indivíduos e famílias em situações de violação de direitos tais como violência física/psicológica/ sexual (abuso e/ou exploração sexual)/, negligência, abandono, trabalho infantil dentre outras demandas. Atuar na PSE requer habilidades no trabalho social com as famílias, com o atendimento pautado no respeito à diversidade de arranjos familiares, à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidade das famílias atendidas.

De acordo com a PNAS, a realidade brasileira revela que existem muitas famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação de direitos dos seus membros, além dos mais diversos arranjos familiares, considerando, nesse processo, família como conjunto de pessoas que se acham unidas por consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade, entendendo, nessa perspectiva, que há uma infinidade de arranjos familiares.

O trabalho na política de assistência social seja na proteção social básica ou especial, requer o que Cardoso (2008) chama de observação sensível, tendo em vista a aparência muitas vezes não representar a essência da situação apresentada e é através dela que temos a possibilidade de desvelar o real. A autora caracteriza a observação sensível como vivência, busca por percepções, memórias, sensações e sentimentos frente à realidade apresentada. Tem a qualidade de nos alertar para o sensível no relacionamento com os usuários. Essa abordagem nos sensibiliza para a empatia e o cuidado na escuta e registro dos atendimentos, para o acolhimento e o respeito ao usuário e sua história de vida, significa “estar interessado no que o outro tem a dizer”.

A autora nos fala que ao observarmos um determinado fenômeno social atribuímos significado ao mesmo, e, através dessa observação, expressaremos em nossos registros os sentidos, as condições de vida, acesso as políticas sociais, a presença real de violação de direito e de que forma as pessoas reagem aquela realidade, e como os indivíduos se organizam para o enfrentamento diário dos desafios colocados pelo contexto social vivenciado.

Em concordância com a PNAS, sabemos que o trabalho na proteção social especial se dá realizando uma estreita interface com o sistema de garantia de direitos (1), onde é necessária muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, bem como outros órgãos e ações do poder executivo, com envio de relatórios dos mais diversos tipos para colaborar na elucidação dos casos.

 Essa interface nos remete a seguinte reflexão: quando emitimos um documento a algum dos órgãos do sistema de garantia de direitos relatando situações de violações de direito que são demandas da PSE, estamos a serviço de quem? A quem está direcionado o nosso trabalho? Qual teor dos relatórios emitidos, eles apresentam um profissional comprometido com os direitos dos usuários ou com a instituição a qual representa/responde? Quais os valores que imprimo ao meu trabalho diariamente? Será nosso papel julgar/punir usuários? Nesses termos é necessário refletir sobre a direção social adotada em nosso fazer profissional.

Cardoso (2008) sinaliza que o nosso lugar (e aqui trago para o lugar dos profissionais que atuam na PSE) é de humanizar o atendimento ao usuário, é de torná-lo um espaço de direito legítimo, socialmente justo. Isso se dá quando imprimimos em nosso fazer profissional uma identidade institucional de que aquele espaço no qual estamos inseridos, é um espaço de direito social, fruto de conquistas democráticas coletivamente organizadas, e que nossa ação expressa nos serviços assistenciais esta intenção política.

E é com esta intenção que devemos pautar todo processo de trabalho, reforçando o nosso compromisso com os direitos do usuário. Cardoso (2008) nos fala que o significado social de nossa intervenção consiste justamente numa estratégia para o resgate dos direitos emancipatórios e inclusivos destes usuários dentro do processo de desenvolvimento social.

Devemos, portanto nos ater ao cuidado na escrita dos relatórios enviados aos órgãos, utilizando um referencial técnico pautado nas regulamentações da política de assistência social, no referencial bibliográfico comum à temática e nas orientações ético-políticas profissionais e adequado aos objetivos propostos. O uso de discursos de senso comum, reproduzindo estigmas e preconceitos retratam um profissional despreparado para lidar com a complexidade da realidade social que permeia a vida dos usuários da política de assistência social, o que pode prejudicar potencialmente os usuários e ainda culpabilizar as famílias e/ou indivíduos.

Cardoso (2008) enfoca ainda que a “adoção de conceitos marcadamente assistencialistas, pragmáticos e excludentes, [na elaboração dos relatórios] pode induzir a ações semelhantes, nos distanciando de compromissos essenciais que dão sentido à existência profissional”, dentro do equipamento da política de assistência social no qual estamos inseridos como é o nosso caso e isso independe da categoria profissional e se o trabalho é desenvolvido na PSB ou PSE.

A autora nos demonstra ainda que devemos nos questionar se é objeto do serviço social ou de outra profissão que atue na política de assistência social, ser investigador da vida alheia, que emite julgamentos sobre comportamentos, modos de vidas das famílias ou se somos investigadores da realidade social em que estes estão inseridos, das afetações político-sociais que podem interferir na qualidade de vida das pessoas, no acesso a seus direitos fundamentais.

No trabalho com famílias, por exemplo, quando da elaboração de relatórios, por vezes são utilizados termos como “ambiente nocivo”, “lar instável”, “desestrutura familiar”, “lar desestruturado” e tantos outros termos estigmatizantes , desse modo, devemos refletir sobre qual modelo de referência familiar estamos adotando como correto para considerar que este ou aquele modelo seja inadequado (2).  Segundo Cardoso (2008) a linguagem adotada na elaboração dos relatórios revela os estigmas do profissional, seus valores e resistências em incorporar e assimilar novos processos decorrentes das transformações societárias em curso que afetam a sociabilidade e a dinâmica de vida dos sujeitos e suas famílias. Na emissão do relatório carregado de percepções equivocadas, o profissional deixa transparecer seu desconhecimento técnico e seu amadorismo na prática social, além de transparecer suas visões de mundo e os valores que as norteiam, o que toma como certo e errado na dinâmica social, o que não deve ocorrer .

Ainda de acordo com a mesma autora, “a adoção por parte do profissional de conceitos e termos dissociados da noção de sujeito e cidadania pode desencadear intervenções sociais eivadas de conteúdos segregadores e preconceituosos”, culpabilizadoras do usuário ou das famílias com sérias repercussões para a vida destes. No caso do trabalho na PSE, por se tratar de um trabalho que lida com o sistema judiciário, devemos considerar que as percepções reportadas nos relatórios emitidos são determinantes no desfecho dos casos de violação de direitos, com grande peso na vida das famílias envolvidas nesse contexto.

O objetivo desta reflexão é propor que tenhamos em mente a complexidade das nossas ações profissionais dentro da PSE, a importância de se considerar o protagonismo dos usuários no acesso aos serviços da política de assistência social e que devemos sempre levar em conta o usuário e a sua situação de vulnerabilidade apresentada e para que isto se concretize é necessário adotarmos uma postura profissional que seja pautada no respeito aos diversos modos de vida e arranjos familiares, sua singularidade para que o foco seja assegurar os direitos dos indivíduos e ou famílias que passem por situações de violações de direito, escopo do trabalho na proteção social especial, na busca por romper com padrões de trabalho profissional que ao invés de assegurar direitos acabam por violá-los, quando são dotados de preconceitos, estigmatizações, julgamentos de valor que não cabem em nosso cotidiano de trabalho.

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1 Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais  e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de  promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos humanos. (Ministério Público, Promotorias, Defensorias, polícias e delegacias especializadas, Conselhos Tutelares, etc).

2 Como complemento para reflexão sobre este tema indico a leitura do texto da colega colaboradora do BPS Lívia Soares “ Entre o concerto e o conserto: qual tem sido nosso foco do trabalho com as famílias no SUAS?”

Referências:

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: CNAS, 2004.
CARDOSO, Maria de Fátima Matos. Reflexões sobre instrumentais em Serviço Social: Observação sensível, entrevista, relatório, visitas e teorias de base no processo de intervenção social. São Paulo: LCTE Editora, 2008.

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