O presente artigo, é uma colaboração enviada pelo Estudante de Serviço Social Leonardo Koury, que atua como assessor na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Contagem\MG

Aproveito para agradecer a disponibilidade do mesmo, e dizer que o blog está aberto a todos os profissionais que queiram compartilhar experiências e\ou produções teóricas.

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Assistência Social, entre a cidadania, a liberdade de orientação sexual, a garantia de direitos iguais.

Leonardo Koury Martins¹

Com a evolução histórica das Políticas Públicas Sociais e a consolidação das diretrizes de Política Nacional da Assistência Social no Brasil, pode-se compreender que existe um compromisso profissional que passa pelo acolhimento ao respeito ao usuário, fortalecendo assim a autonomia do sujeito.

A Assistência Social entre seus princípios tenta desenvolver ao longo do seu objeto, a Questão Social, a emancipação dos usuários e a livre escolha de vida, além da continua afirmação do protagonismo.

Ressalta Vicente Faleiros em seu artigo Inclusão Social e Cidadania que um papel importante do profissional da Assistência Social é articular possibilidades para romper a desigualdade e a exclusão que não necessariamente se manifesta na pobreza material, mas na afirmação de identidade e no combate aos estigmas. Faleiros ainda chama a atenção para o fenômeno desenvolvendo o seguinte argumento:

“As condições de vida refletem a desigualdade social, que é aceita pelo pacto dominante. Nesse pacto, a efetivação dos direitos se faz desigualmente em todas as dimensões.” (Faleiros, 2006; pag.7)

Se interpretarmos que o papel da Assistência Social dentro da Seguridade Social é “promover o atendimento a todos e todas que dela necessitam” pode-se entender que a Assistência Social como política pública tem o dever de combater em sua prática cotidiana a desigualdade respeitando a livre orientação sexual dos usuários e a identidade de gênero, sem reproduzir a lógica do preconceito e do machismo presente na sociedade na perspectiva filosófica do afeto, da violência social ao homossexual.

¹ Leonardo Koury Martins: Graduando do curso de Serviço Social pelo Centro Universitário UNA, Coordenador da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO

Os Movimentos Sociais que lutam pela livre orientação sexual tem como principal bandeira o combate a homofobia e o machismo e a promoção da igualdade de direitos. Este papel ganha importância quando consegue disputar espaço na agenda pública do Estado. O Governo Federal consolida o combate a Homofobia e o Machismo entre diversas políticas públicas, representações legais além do Brasil sem Homofobia (2004) e da 1ª Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros e da apresentação do Plano Nacional para Garantir Direitos da População LGBT (2008).

É papel do poder público em todas suas esferas o dialogo seja para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Direitos da População LGBT como também no apoio ao combate a homofobia e a desconstrução do estigma sofrido pela população homossexual.

O município de Contagem, entre as diversas cidades que possuem grande organização do movimento LGBT, tem uma agenda que vai da construção anual de atividades educativas e reflexivas, ciclos de debates e a organização da Parada do Orgulho LGBT de Contagem. O tema da V Parada do Orgulho LGBT no município é: “Nem Menos, Nem Mais. Direitos Iguais!” buscando traçar junto a toda população a isonomia de direitos.

A maior contribuição do Município de Contagem, principalmente do campo de atuação dos profissionais do Desenvolvimento Social é desconstruir os estigmas que afastam os direitos de cidadania do seguimento LGBT desde primeiro acolhimento nos equipamentos públicos além de promover um elo articulador entre as ações do poder público local e construir junto aos demais usuários e a toda rede sócio-assistencial a igualdade de acesso as políticas públicas do município.

Referências Bibliográficas:

FALEIROS, Vicente de Paula. Inclusão Social e Cidadania, 32ª Conferência Nacional de Serviço Social, 2006

COUTO, Berenice Roja. A Assistência Social como Política Pública, SUAS e inclusão, Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006

Política Nacional de Assistência Social. PNAS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Direitos LGBT Já! Conselho Federal de Serviço Social, Conjunto CFESS/CRESS Resolução 498/06. Acessado: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=195, 17 de junho de 2009

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