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“A essencialidade da(o) trabalhadora(o) do SUAS” é o tema principal do I Seminário do Fórum dos Trabalhadores do SUAS Contagem
O Seminário será realizado no dia 19 (quarta-feira) de junho de 2024
Horário: 8h
Local: PUC Contagem – Rua Rio Comprido, Cinco, Contagem/MG
Cumprimento o Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Contagem/MG pela realização do evento e também aos demais apoiadores, porque transformar em realidade uma atividade dessa envergadura não é simples, exige esforço coletivo e muito trabalho.
Obrigada ao FMTSuas Contagem pelo convite para apoiar este evento tão importante! Desejo sucesso e que seja muito proveitoso.
Vejo vocês em breve! 🙂
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Prazo para inscrição no seminário sobre assédio moral no suas se encerra amanhã (20/05)
Faltam só 08 dias para o nosso Seminário
Segunda (20/05/2024, até às 23h59) é o último dia para realizar a inscrição, então, se você tem algum colega que ainda não sabe sobre o seminário, você pode convidá-lo a participar desse evento com a gente no link👇:
Link para divulgar ou se inscrever, CLIQUE AQUI
Embora o evento seja aberto ao público em geral, a inscrição é o primeiro critério para emissão de certificado. O outro critério é acompanhar ao vivo – terá um formulário ao longo do evento.
Nos vemos em breve!!🎉💚
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Seminário Nacional sobre Assédio Moral no SUAS
Anote na sua agenda e divulgue para que mais trabalhadoras(res) e gestoras(res) possam participar.
Seminário Nacional sobre Assédio Moral no SUAS: da visibilidade às medidas de prevenção e enfrentamento –
Data: 27 de maio de 2024 – Horário: 14h30 – Transmissão: Canal do BPS – Youtube
O Seminário Nacional sobre Assédio Moral no SUAS: da visibilidade às medidas de prevenção e enfrentamento tem o objetivo de socializar e debater os resultados da pesquisa de mestrado desenvolvida por mim (que muitos de vocês participaram) e recém-defendida com aprovação e avaliada pela banca como trabalho acadêmico de excelência. A pesquisa intitulada Assédio moral na Assistência Social: Um estudo com trabalhadoras do SUAS sobre o fenômeno e sua relação com o trabalho precarizado foi realizada no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade (PPGES) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), sob orientação da Profa. Drª. Sandra Adriana Neves Nunes – realizada com o apoio da FAPESB. As participantes da pesquisa foram trabalhadoras de todos os estados (e DF) do Brasil.
Acredito que os resultados da pesquisa são de grande relevância, pois servirá como ferramenta primária para que trabalhadoras e gestoras da assistência social possam conhecer a problemática do assédio moral no trabalho e as suas correlações com trabalho precarizado, oportunizando a criação e implementação de estratégias de enfrentamento ao assédio moral no trabalho. Além de considerar ser um dever ético a ampla divulgação dos resultados para que participantes da pesquisa possam acessar o conhecimento produzido e assim, acredita-se que dessa forma trabalhadoras e gestoras da assistência social, das três esferas federativas, poderão ser mobilizadas e amparadas quanto a argumentos para reivindicação de combate ao assédio moral e melhora das condições de trabalho, bem como para implementação das ações de Saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Data: 27 de maio de 2024 – Horário: 14h30 (Horário de Brasília) – Transmissão: Canal do BPS – Youtube
Organização: Rozana Fonseca (Blog Psicologia no SUAS)
Apoio: SUAS conversas, Geccats e Conselho Regional de Psicologia 3ª Região – Bahia
Coordenação/Apresentação: Ana Maria Franchi Pincolini (Suas Conversas)
Mediadora: Tatiana Roberta Borges Martins (DRADS/Franca)
Palestrantes:
Rozana Maria da Fonseca (BPS)
Carlos Eduardo Carrusca Vieira (PUC/MG)
Myrelle Jacob Gonçalves (Advogada)
Marcilio Marquesini Ferrari (SNAS/MDS)
Cyntia Figueira Grillo (FONSEAS)
Heitor Pinheiro (Congemas)
PROGRAMAÇÃO (Clique aqui)
INSCRIÇÃO gratuita para certificado (Clique aqui)
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NÃO DÁ PARA ACREDITAR NO SUAS
SE:
Achar que o SUAS é que vai acabar com a pobreza, que o SUAS vai acabar com as desigualdades sociais (raciais), se você achar que o SUAS é um meio complementar à outras políticas que não fazem o que elas deveriam fazer. Se achar que o SUAS é política pra ações que são de políticas de esporte cultura e lazer.
Se não endereça ao SUAS o que ele, de fato, encomendou. Estão enviando encomendas para o endereço errado. Acontece que certos carteiros/as do SUAS, de um lado, acreditam que deve atuar banhados/as pela bruma da bondade, do “trabalhar por amor e pela causa da pobreza, por outro, pelas lógicas de destrato com a coisa pública, mantendo sempre uma caixa de correios aberta para impressionar os vizinhos que.
Se achar que o SUAS é o único espaço socio-ocupacional público precarizado e marcado por inúmeras disputas de poder. Vocês já pensaram nas condições de trabalho da educação e da saúde? Só para citar essas duas. O ataque não deve ser ao SUAS, deve ser às relações sociais estranhadas que produzem esses tipos de precarização e adversidades.
Se achar que o SUAS tem profissionais de nível superior cuja função é interceptar o acesso a benefícios e programas de supostos mentirosos. As farsas para ingressar em respostas materiais a desproteções sociais é problema de um estado cínico que está fazendo malabarismo para servir aos tubarões. Então, a bestagem em continuar fazendo “parecer social” ou inquirições moralistas, averiguações como meio para pessoas terem acesso a um mísero benefício impulsiona o próprio sofrimento – e pior, você nem sabe disso e ainda abraça essa materialidade do fazer “técnico” como a única maneira de justificar tua importância diante de quem pertenceria a outra categoria de gente.
A provisão não deve depender de decisão individual ou de equipe para que determinada pessoa acesse ou não um benefício ou programa – a exemplo do Programa Bolsa Família que tem suas regras consensuadas. É de se esperar que o BE, que quando colocado como oferta, já deve haver uma decisão institucional para o seu cumprimento. Portanto, se a gestão delega ações de obstrução como cortina com função de deixar passar só uma penumbra – só alguns raios de luz, o problema não é do SUAS.
AGORA, DÁ PARA ACREDITAR NO SUAS
SE:
Se você acredita que as contradições entre capital e trabalho geram violências cotidianas que impactam vidas velhas e vidas que nascem agora, o SUAS é uma via de propositura de espaços possíveis de convivência e de relações para enfrentar processos que insistem em desumanizar pessoas e em colocá-las num limbo porque não geram valor.
E isso é pouco? Para quem está construindo a revolução de amanhã pode ser. Mas, vale destacar que muitos que criticam o SUAS como sendo meio apaziguador das massas não estão construindo a revolução – só estão encastelados na academia.
O SUAS é necessário num país que na pandemia foi obrigada a ver o tamanho da existência da fome – situação que nunca foi embora, mesmo que estivesse fora do mapa. Estar fora do mapa não significa que a fome não atinja um número inaceitável de pessoas. A fome não é diretamente respondida pelo SUAS, mas não podemos esquecer que é um problema transversal, assim, as consequências por viver nesta situação também é da assistência social.
O SUAS não pode propor acabar com a violência, mas a proteção social é um meio de amparo e minimização das consequências do fenômeno e seus desdobramentos.
O SUAS é necessário porque a mobilidade urbana não é para todos/as/es – algumas gentes, sobretudo as pessoas negras, são impedidas de acessar as cidades na sua integridade. Daí entra nossa capacidade de trabalhar a convivência social e comunitária. O pertencimento e a tomada da circulação que lhes é de direito.
O SUAS é necessário porque há pessoas, famílias que não têm ou não terão a querência de cuidar de suas crianças, adolescentes ou idosos e por isso, a acolhida é resposta contínua pelo estado, assim como a construção de novas formas de acolher e cuidar.
Agora, você pode ter desejos e vontades que não têm a ver com as especificidades do SUAS. Não há nenhum mal nisso, agora, tais especificidades só não deveriam ser confundidas com aquilo que não é o SUAS.
Texto inspirado na pergunta recebida no @psicologianosuas (segue lá que todo domingo é dia de caixinha). Obrigada à colega do SUAS pela pergunta e por me mobilizar a escrever mais que um comentário.
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747 trabalhadoras do SUAS participaram da pesquisa sobre Assédio Moral no Trabalho no SUAS.
Com este título gigante do post começo agradecendo às 747 trabalhadoras do SUAS que participaram da pesquisa sobre Assédio Moral no Trabalho no SUAS. A pesquisa só foi possível porque a rede do BPS provou a relevância deste espaço, me permitindo concluir que a pesquisa tem ainda mais valor simbólico para a minha vida pessoal e profissional.
Não estudei o SUAS em si, mas com a pesquisa realizei mais do que um dia pude sonhar: a oportunidade de juntar o SUAS, o Blog Psicologia no SUAS e um tema inédito no campo da Assistência Social. Sinto que cumpri minha missão de problematizar o SUAS em uma perspectiva crítica, que assume, com essa pesquisa, a abertura de um caminho até então não trafegável para que a assistência social recomece a escrever sua história valorizando e protegendo quem sustenta sua única razão de existir: proporcionar seguranças socioassistenciais a quem sofre as piores violações dos direitos fundamentais e sociais.
Concluir o mestrado me trouxe mais alegria do que imaginava ser possível sentir. Na defesa caiu de vez a ficha sobre a importância do meu trabalho e a isso agradeço primeiramente à minha orientadora Profa. Dra. Sandra Nunes, que me mostrou a grandeza e a importância de uma pesquisa quantitativa. Digo que não só eu ganhei um presente quando ela aceitou orientar o meu estudo, mas todo o SUAS ganhou um presente que nem ele mesmo sabia que precisava. Aos professores examinadores e em especial ao Prof. Dr. Carlos Eduardo Carrusca que brilhantemente percorreu toda a minha dissertação apontando o que elevava seu mérito para o campo do SUAS, para a Saúde da(o) Trabalhadora(r) e para a ciência. Tive a alegria de contar com o Prof. Dr. Everaldo Lauritzen, trabalhador do SUAS desde que ele existe e é professor e por fim, pude contar com a Profa. Dra. Ana Carneiro, antropóloga, não conhecedora do SUAS, mas que me deu um presente ao dizer na banca que pôde aprender sobre o SUAS ao ler a dissertação.
Eis que temos: “A Dissertação foi avaliada pela banca como um trabalho acadêmico de excelência, pela sua profundidade e complexidade teórica e pelo requinte metodológico e ineditismo no campo da Assistência Social” […]. (Recomendação da banca) – A minha defesa do mestrado ocorreu no último 20 de fevereiro de 2024. Sou mestra! Mestra em mexer em vespeiro! Muitos desdobramentos poderão vir após a divulgação da pesquisa e muitos desafios também. Certamente, pelos achados da pesquisa, urge ações de enfrentamento ao assédio moral no SUAS e ao estado de degradação do trabalho – A Gestão do Trabalho precisará compor a primeira fila.
Eu tenho tarefas ainda a cumprir quanto a revisão da dissertação com as recomendações da banca, que não foram muitas, mas são importantes e farei isso o mais breve possível. Após isso, irei organizar um seminário on-line para divulgar os resultados da pesquisa e espero contar com a participação de vocês para fazermos ecoar o que já não pode mais ser escondido e negligenciado.
Origem das trabalhadoras do SUAS que participaram da pesquisa. Não apareceu no mapa: DF= 15; RJ= 50; PE= 26; AL= 7 Muito obrigada a cada uma que participou!
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Roda de Conversa Virtual:”Desafios e Perspectivas para a Atuação do SUAS na Gestão Integral de Riscos e Desastres, para anúncio da Carta Aberta sobre a Atuação do SUAS em Emergências, Desastres e Calamidades”
https://meet.jit.si/CartaSuasCalamidades2023
CONVITE
Roda de Conversa Virtual:
“Desafios e Perspectivas para a Atuação do SUAS na Gestão Integral de Riscos e Desastres, para anúncio da Carta Aberta sobre a Atuação do SUAS em Emergências, Desastres e Calamidades”.Data: 15/02/2023
Horário: 19h
Link para acesso a Roda de Conversa: https://meet.jit.si/CartaSuasCalamidades2023 -
Pesquisa em andamento sobre assédio moral no SUAS é destinada também aos trabalhadores de nível fundamental e médio!
Profissionais da Assistência Social de todo o Brasil podem participar pesquisa !!
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Pesquisa sobre assédio moral no trabalho no âmbito do SUAS
Pesquisa de mestrado sobre assédio moral no trabalho na Assistência Social busca participantes voluntárias(os) que sejam trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A pesquisa é on-line via link do Google Forms e podem participar trabalhadoras(es) do SUAS de todos os cargos e níveis de escolaridade, de todas as regiões do Brasil.
Veja como participar:
Pesquisadora responsável: Rozana Maria da Fonseca, mestranda do Programa de Pós Graduação em Estado e Sociedade (PPGES) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Pesquisa sob orientação da Profa. Dra. Sandra Adriana Neves Nunes.
O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP/UFSB) e tem o objetivo de mapear o fenômeno do assédio moral no âmbito da assistência social – Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando investigar as suas relações com fatores sociodemográficos, condições de trabalho e percepção de trabalhadoras(es).
Quem pode participar?
As(os) voluntárias(os) devem ser trabalhadoras(es) do SUAS de todos os estados do Brasil e de todos os cargos e níveis de escolaridade, como por exemplo: motoristas, seguranças/vigias, serviços gerais, auxiliares administrativos, recepcionistas, orientadores sociais, educadores sociais, agentes sociais, oficineiros, coordenadores, gestores, diretores, técnicos/analistas, supervisores e outros cargos similares. O tempo de atuação no SUAS deve ser de no mínimo 6 meses.Como participar? Basta responder um questionário totalmente on-line por meio do link: Assédio moral no SUAS. A pesquisadora salienta que a participação é anônima e que o sigilo das informações será preservado e que a participante pode interromper sua participação na pesquisa a qualquer momento. A pesquisa conta com duas etapas, sendo possível participar somente da Etapa I.Sua participação é de extrema importância, pois ajudará na construção de conhecimento acerca do fenômeno do assédio moral no trabalho no âmbito do SUAS.
Ao clicar no link Assédio moral no SUAS a(o) participante terá acesso ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a sua aprovação. Após a leitura e seu aceite em participar da pesquisa, o preenchimento do questionário levará, em média, 15 minutos.
Quer participar e/ou divulgar a pesquisa? clica aqui
Para qualquer esclarecimento, entre em contato pelo e-mail: rozanafonseca@gmail.com
Obrigada pelo seu tempo e disponibilidade!
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“O SUAS que temos e o SUAS que queremos” no tema da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social – o cansaço da retórica nos discursos de consolidação do SUAS
Oi pessoal, como vocês estão? A despeito de compromissos que me impedem a dedicação neste espaço como antes, sinto-me fazendo das tripas coração para ter motivação de vir aqui escrever. Esses últimos tempos têm me atingido desde as tripas – penso que por aí também, então, em um momento futuro quero vir aqui escrever sobre a queda, não livre, de minha desmotivação para estar aqui e nas redes sociais. Já adianto que não começou em 2018. Estou programando e estimando que consigo aparecer mais vezes por aqui em fevereiro, já que o blog fará aniversário de 13 anos.
Vamos ao texto….
“DAS TRIPAS CORAÇÃO” – Humberto Gessinger[…]
águas passadas não movem moinhos
águas paradas também não
longo caminho da água pro vinho
guerra e paz, inverno e verão
mas vem, sempre vem
a transformação
O objetivo do texto de hoje é problematizar as reiteradas “largadas” do SUAS/Assistência Social. Eu tenho um jargão que é; o SUAS já nasceu velho. É certo que o cerne das provocações que já realizei foram mais direcionadas às práticas como já escrevi em Velhas práticas no SUAS: uma crítica a partir da divulgação dos fazeres nas redes sociais e já falei em comunicações públicas como na live no SUAS Conversas da Ana Pincolini, O NOVO e o VELHO no SUAS, mas sinto que é o momento de refletir de maneira mais global sobre o sistema, pois, desconfio que esse eterno retorno explica uma insistência em falar de uma certa realidade almejando, em outra ponta, o que será, um dia, o SUAS – “Passa-se a assistência social esperando que disso resulte uma assistência social”.
Começo demonstrando que desde 2010 o slogan que destaco no título desse texto tem servido como máxima, relembrem:
- “O CRAS que temos e o CRAS que queremos” – caderno 2010/2011 – Metas de desenvolvimento do CRAS (a PSB sempre a mais desbaratada!);
- X Conferência Nacional de Assistência Social de 2015 “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026” e no lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”;
- E agora, em 2023, na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social o lema volta como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Esse discurso retórico com um eterno retorno a um estado de busca a um ideal me parece demasiadamente cansativo. Minha sensação é a de que há sempre alguém queimando a largada. Mas quem? Perguntar por isso agora a resposta é certa: Governo do Jair Messias. Mas, e o Michel Temer? E o que antecedeu a crise política de 2014 que se desenrolou com o golpe de 2016? E a Emenda Constitucional nº 95 que impõe o novo regime fiscal que atinge violentamente as políticas sociais? E o contexto histórico-cultural que fundou e disseminou o que seria assistência social? A implantação do SUAS é suficiente para que ele e a assistência social resistam a esse conjunto de ataques?
Por isso, a crítica é por acreditar que a retórica do discurso de consolidação estaciona o cansaço, banaliza análises de conjuntura, além de dificultar a travessia das crises. Toda crise, como a da redução sem precedentes no repasse e no financiamento que resultou em quase absoluto desmonte do SUAS, não deveria ser motivo para recuperar e repetir os mesmos lemas – a realidade não é mais a mesma de 15, 8, 4 anos atrás -, mas, poderia ser um disparador para se lançar um SUAS que saiba ler a conjuntura em direção a novas estratégias de tensionamentos e consolidação. Evitando, assim, circular pelos mesmos discursos áridos – permanecendo um novo velho.
Resguardando o peso que toda essa crise da assistência social (e de outras políticas sociais) significa, pontuo que é possível dar visibilidade à potência do SUAS, precisamente, em meio a um turbilhão de acontecimentos políticos, econômicos, e de crise humanitária/genocídio como o que ocorre há anos na comunidade indígena yanomami e em outras comunidades indígenas que lutam por demarcação de terras – se intensificou como genocídio deliberado nos últimos 4 anos; e dos milhões que passam fome, o SUAS tem condição de lançar respostas mais assertivas e diretas. O SUAS, através dos serviços socioassistenciais é um dispositivo que impediu, durante a pandemia, que a tragédia fosse maior e que tivesse ainda mais pessoas em desproteção social Brasil à fora. Quando a educação não funcionou, quando a saúde mental também não funcionou, foram os serviços dos CRAS, dos Centros POP, dos CREAS, e das unidades de acolhimentos que acolheram as pessoas.
Assim, a problemática do discurso do eterno vir a ser da assistência social, de um SUAS que existe lá no horizonte, acaba tendo efeito rebote, atrapalhando a consolidação cultural e social da Política Nacional e Assistência Social (PNAS), fato que reverbera em um cotidiano de trabalho em que trabalhadoras(es) engajadas(os) (a custo de muito cansaço) fazem das tripas coração para manejar os atendimentos e gestão. Não é coincidência que trabalhadoras(es) do SUAS não foram contemplados com a vacina contra a Covid-19 no início da fase de imunização e nem agora quando o SUS anunciou que a vacina entrará regularmente no calendário de vacinação do governo e que será destinada apenas à alguns grupos de pessoas.
Nesse sentido, defendo que já temos O SUAS. O que queremos é que governos cumpram as leis, cumpram as normativas que regem a PNAS; que governos municipais e estaduais estabeleçam o compromisso de manter equipes suficientes para atender as demandas e necessidades de proteção social; que secretários municipais e estaduais estabeleçam pactos de articulação para que não fique à cargo das analistas socioassistenciais a tarefa hercúlea de promover acesso a direitos sociais de diferentes naturezas – tarefa que quando feita de maneira solitária e não institucionalizada certamente falha e falhará, deixando um rastro de frustração e sofrimento nessas profissionais e nas pessoas que precisam do acesso aos direitos. E é evidente, que queremos que o governo federal anterior seja punido pelo desmonte criminoso do SUAS, do SUS, da Educação, dos Direitos Humanos e de outras áreas.
Por tudo isso, não é normal que trabalhadoras façam das tripas coração para operacionalizar o SUAS, por isso, é urgente que aprendamos a reivindicar, a não tolerar cortes de gastos como a EC 95, que seja inaceitável que uma equipe de CRAS seja responsável pelos três serviços da Proteção Social Básica e que ainda façam serviços de proteção especial; é impossível que uma equipe do PAEFI seja responsável por todos os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e que muitas vezes ainda responde pela Alta Complexidade. Que seja inaceitável que uma dupla de profissionais seja responsável por todas as modalidades de acolhimento institucional.
Por fim, minha chuva de ideias sobre o tema da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social direciona para temas como adversidades e potencialidades do SUAS no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e outras calamidades; sua tarefa no enfrentamento da fome – que tem a ver com o aumento das desigualdades sociais em tempos pandêmicos e com medidas de austeridade. Tudo isso, conectado com um discurso firme e estratégico de efetivação do plano decenal.
Ah, e tem o lema, né?
Todos esses que aí estavam
Atravancando o nosso caminho,
Eles pagarão…
O SUAS avança, nem que seja devagarinho!
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O MDS REESTREOU, MAS E O SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não existirá com um golpe. Constatação que eleva a luta e a cobrança pela anistia como pautas constantes até as sombras do fascismo se dissiparem a ponto de não mais ameaçarem semeaduras inteiras de um futuro necessário e urgente para o Brasil.
Assine a petição: CLICA AQUI
Contudo, há um novo governo assegurando movimentos acelerados desde antes mesmo da posse – o restabelecimento da democracia tem pressa! Podemos lembrar dos discursos do Lula após a vitória nas eleições. Assim, defendo que cabe lugar para cobrar divulgações do MDS com ações que acenem para o SUAS em toda a sua grandeza, não acentuando somente o programa de transferência de renda e as articulações com os demais setores para enfrentar a fome – vale ressaltar que isso não é diminuir em nenhum tom a importância do que está sendo feito a respeito dessas pautas.
A questão é que o SUAS é muito maior do que o que já foi mostrado, tanto na posse do ministro quanto nos dias seguintes. Meu pesar é que enquanto os demais ministérios correm para recuperar o descaso político e cultural sobre seus campos, a Assistência Social, através do MDS, ainda não comunicou ou fez aparecer o tamanho do SUAS de forma mais categórica. Creio ser importante porque o SUAS é um sistema gigante por duas vias, de um lado, a grandeza pela oferta de proteção social por meio dos serviços socioassistenciais, vislumbrando a integração com os programas e benefícios. Do outro, o sucateamento dos serviços e a desmedida precarização das condições de trabalho e dos vínculos trabalhistas. São mais de 600.00 trabalhadoras(es) do SUAS, mas diante de uma eventual exaltação desse contingente, lanço um questionamento: quantas trabalhadoras o seu município precisaria ter para dar conta de responder às situações de desproteção social? A precarização é tanta que é bem possível que uma parcela ínfima dos municípios saiba o tamanho das desproteções sociais que precisam enfrentar e garantir atendimento em tempo certo. Tais realidades precisam ser expostas e debatidas.
Portanto, que o MDS (como é bom escrever MDS novamente!) possa garantir visibilidade e propostas contundentes para que os CRAS, CREAS, CENTRO-POP e demais unidades, não sejam mencionadas na mídia só como endereços para cidadãos buscarem abrigo para assuntos genéricos. A Assistência Social é um dispositivo robusto que precisa ser falado e cuidado na sua concretude.
Assista a posse que ocorreu no último dia 02:
Para quem assistiu as falas durante a posse:
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Visita on-line e intervisão sobre práticas no SUAS: um novo jeito de fazer o BPS
VAGAS FECHADAS para os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais! No momento, sem previsão de reabertura. Agradeço a compreensão!
Encontro VIP com Rozana Fonseca
Saiba o que é o Encontro VIP e como realizar a inscrição da sua equipe!
O que é o Encontro VIP? É uma nova maneira que encontrei para continuar fazendo o Blog Psicologia no SUAS, pensando numa maneira mais interativa de me manter conectada com a práxis do SUAS Brasil à fora. VIP é a abreviação de Visita on-line e intervisão sobre as práticas no SUAS quediz diretamente sobre a proposta do Encontro. Estou chamando de visita porque será uma maneira de conhecer um pouco a realidade de cada unidade/serviço e dai conseguir conversar sobre as principais questões levantadas pela equipe durante o encontro.
Objetivos: Considerando os novos contextos de uso de redes sociais de conteúdo rápido e pouco uso de plataformas como blog, o objetivo do Encontro VIP é criar uma nova maneira de fazer o Blog Psicologia no SUAS, porque eu acredito que estar em conexão com trabalhadoras do SUAS foi a principal motivação para eu criar o blog há 12 anos. Portanto, me atualizo inspirada no uso massivo de plataforma de reuniões on-line e também porque me ocorre que eu já fazia transmissão on-line (hangouts no Youtube) desde quando isso não era comum como foi a partir da pandemia. Agora, a diferença é que quero qualificar mais essa interação e tratar de situações mais especificas de cada cidade.
Quais são os ganhos para equipe? Ter a oportunidade de refletir sobre a prática e sobre os principais problemas enfrentados no cotidiano e de ampliar a visão sobre o fazer no SUAS; Promoção de diálogos em grupo na equipe; promoção de conversa entre equipe de analistas(técnicas) e a coordenação; promoção de diálogo entre coordenação e gestão sobre o aprimoramento do trabalho social; Aprimoramento das práticas; Fortalecimento do SUAS de acordo com as especificidades locais.
Quais são os ganhos para a mediadora/BPS? Manter o BPS ativo; continuar interagindo com trabalhadoras do SUAS; Ter oportunidade privilegiada de reflexão e construção de saber sobre o fazer no SUAS; Inspiração para escrita de textos ou outras produções sobre o SUAS; Construir parcerias solidárias de mobilização para o fortalecimento e defesa do SUAS, com o acréscimento de questionar sobre qual SUAS e quais as práticas defendemos. PS. No próximo ano vou divulgar minha pesquisa de mestrado e quero muito estar afinadinha com vocês para que me ajudem a alcançar as pessoas que poderão vir a ser participantes da pesquisa.
Com irá funcionar? Cada equipe terá um encontro via Google Meet (manhã ou tarde), com duração de 1 h e 30 minutos a 2 horas cada um. A atividade tem um propósito de ouvir e trocar sobre as principais dúvidas sobre os processos de trabalho social com famílias nos serviços do SUAS – da básica, média e alta complexidade – só a título de melhor compreensão, a atividade terá uma natureza parecida com uma “supervisão” em grupo, ou seja, não será realizado encontro com profissional individualmente, somente em equipe ( se não for possível a participação de todas/es, que seja ao menos com mais de 3 profissionais da mesma equipe. Lembrando, isso não é um curso!
Como participar? A coordenação da unidade preencherá o formulário com os dados básicos da equipe e escolherá uma das datas disponíveis (manhã ou tarde) e aguardará o contato para agendamento de acordo com a ordem das inscrições e rodízio entre as regiões do País. PS: As apoiadoras ativas do BPS terão prioridade nas primeiras semanas dos Encontros, as quais seguirão os mesmos passos para a inscrição e termos para a realização do encontro.Terá algum custo para a equipe ou para a prefeitura? NÂO. Porém, me permita mencionar que essa atividade não deve ser lida como um trabalho voluntário ou trabalho sem remuneração e nem deve ser entendida como atividade de educação permanente ou de capacitação. Eu não sou contra a venda de serviço, obviamente, acho importante ter como pagar as contas! Só estou disposta a continuar fazendo um trabalho que me permita estar em conexão com outras trabalhadoras para continuar refletindo e questionando, sobretudo, a minha prática e a minha profissão de um jeito solidário e mobilizador. Nestes 12 anos de BPS são incotáveis as horas gratuitas dedicadas ao blog, então, não se preocupem comigo, eu estou ciente do que estou propondo e está dentro do que eu acredito como ação transformadora a partir do status coletivo da minha profissão e sei que os meus ganhos não são necessariamente financeiros, mas eles existem e são muitos.
Sobre o uso dos dados do formulário: Os dados do formulário não serão divulgados em hipótese nehuma. O único objetivo é de formalizar a realização da visita on-line e da intervisão através da inscrição. Além de ter valor de autorização e ciência dos termos de realização.
AVISO: A partir dos encontros podem surgir inspiração e ideias para escrita de textos ou post com reflexões sobre o fazer no SUAS, porém, informo que as produções seguirão os princípios éticos não expondo dados ou informações que identifiquem a localidade ou sujeitos da informação.
Sobre a realização e cancelamentos:
- De minha parte, caso ocorra algum imprevisto em decorrência de saúde ou atividade inadiável do mestrado, me reservo o direito de remarcar o Encontro VIP e realizar um próximo agendamento;
- Caso a equipe tenha alguma intercorrência como falta de energia ou internet, o encontro poderá ser remarcado uma única vez;
- A responsabilidade de organizar acesso a internet para a equipe é da secretaria/unidade de serviço;
- As integrantes da equipe não precisarão estar conectados em um mesmo local/ponto de internet, ficando a coordenação responsável por repassar o e-mail para envio do link para entrar na sala do Google meet no ato da inscrição;
- Caso a equipe não esteja conectada no horário previsto e não tenha comunicado com antecendência sobre imprevisto que inviabilize a realização, os dois encontros serão automaticamente cancelados;
- Os encontros não serão gravados;
- Recomenda-se que a equipe faça um planejamento para o dia do Encontro VIP, colocando-o como agenda de trabalho, evitando que haja interrupção no ambiente de trabalho para que o aproveitamento não seja prejudicado.
- Recomendo que a equipe se organize para que o computador da unidade esteja conectado via cabo, e que seja usado caixa de som para que a equipe tenha uma melhor experiência com o áudio e que a participante ao usar a fala fique próxima do computador e use microfone.
- É um projeto que poderá dar certo ou não. Assim, me reservo o direito de suspender a proposta caso a mesma se mostre inviável ou surja algumas questões incontornáveis. Caso isso seja necessário, os agendamentos prévios serão todos cumpridos de acordo com as regras mencionadas acima.
- Para evitar que muitas equipes se inscrevam e fiquem muito tempo na lista de espera, o formulário poderá ser fechado. Quando for fechado/reaberto farei avisos nas redes sociais.
Acredito que eu tenha abordado as principais questões, mas, caso você tenha ficado com alguma dúvida me escreva para que eu possa conversar sobre elas com você: rozana@psicologianosuas.com
Por último, recomendo que você converse com sua equipe para que ela esteja ciente do formato do Encontro VIP, além de garantir o planejamento das atividades para viabilizar o encontro para o maior número possível de trabalhadoras.
Uma linda jornada para nós nesta nova etapa do BPS! Vejo vocês em breve com um lindo tour pelo seu trabalho!
Com alegria,
Rozana Fonseca
Você pode realizar a inscrição aqui mesmo sem sair desta página ou clicar neste link AQUI
Instagram e facebook: @psicologianosuas
Clique e saiba como é fácil apoiar o Blog! -
Gusttavo Lima, benefícios, programas socioassistenciais e você
O que tem a ver
Tchê, tchê, tchê, tchê
Benefício eventual e você
Pega a situação. Dinheiro da saúde e educação sendo usado de milhões.
Na Assistência Social só alguns tostões
Então, não, não seja a pessoa que vai questionar porque a Maria, o José, o Enzo, a Valentina estão requerendo uma fatia de proteção social material pra sobreviver.
Um naco sedativo que age como semblante para um esquema de manutenção de mi/bilhões nos bolsos de poucos não precisa de interceptação, mas sim de insurreição.
Tatue isso na sua mente: Trabalhadora(o) do SUAS não é zeladora(r) do sono dos milionários e nem dos em ascensão em cargos de poder.
Esses poderosos são especialistas em esquemas para aumentar a fortuna (olha os vídeos do sertanejo em questão de 2011 e depois olha os atuais….).
É estúpido a gente comparar a vida dele e das gentes que diferente dele não têm direito a moradia, transporte, alimentação, saneamento básico, CULTURA, lazer, esporte…. O dele é direito? Não, né.
Da pra ver que a fortuna deles, em relação às pessoas que usam o SUAS, o SUS a educação, não é alheia. Ela foi surrupiada….
E assim, enquanto que a fortuna que era pública passa a ser privada e colocada no status do mérito, o privado da pessoa pobre passa a ser público para ser controlado.
Controlado! Por quem?
Definitivamente, o problema da Assistência Social não é o aumento dos pedidos de benefícios e programas. O problema da assistência social, que também é da educação, da saúde, da segurança alimentar e nutricional, da cultura …. é porque alguns artistas ficam milionários enquanto que milhões de trabalhadores não têm o que comer ou onde dormir.
Chegamos, portanto, na lição de que toda vez que trabalhadores do SUAS ousarem questionar a legitimidade de um pedido de uma pessoa pobre na Assistência Social – muitas vezes porque a gestão “mandou” reduzir a lista dos beneficiários, devem se lembrar do Gustavo Lima e desse monte de milionários e bilionários que “governam” o Brasil.
Eles não vão vir ajudar em nada, mas pensar no Tchê, tchê, tchê, tchê pode servir para retomar o quão idiota é essa posição de frentista que insistem em colocar a(o) trabalhadora(r) das políticas públicas.
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Implicações do descrédito de familiares à fala de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual
A campanha referente ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem uma capilaridade significativa e pelo que é possível acompanhar pelas páginas nas redes sociais as atividades de serviços de proteção contemplam, sobretudo, escolas, passeatas e blitz educativa nas ruas que atinge transeuntes. Nas escolas e demais espaços, o foco em geral é educar as crianças e adolescentes a dizerem NÃO a pedidos e comportamentos violadores de suas partes íntimas e aos adultos, posso resumir, que se ensina habilidades para identificação de sinais de violência.
Em que pese alguns formatos, nada de errado nestas estratégias, mas quero trazer um questionamento que tem base em duas publicações realizadas aqui no BPS e no Canal Youtube. Minha pergunta é se as discussões das campanhas têm chegado nas mães, nos pais, nas avós e avôs e em quem cuida de crianças e adolescentes no geral. Basta focar em instituições e em profissionais e, sobretudo, nas potenciais “vítimas”?
Como fazer o debate chegar às mães, aos pais, avós e avôs e outres responsáveis? Estas pessoas estão em suas casas, nas tarefas de reprodução social, nas faculdades, nas fábricas, nas indústrias, no comércio e em outros postos de trabalho.
Eu acredito que é preciso criar estratégias de comunicação – em seus diversos tipos e veículos. Por que não criar campanhas com objetivos mais ampliados e com menos peso nas crianças e nos adolescentes? As campanhas atuais salientam que crianças e adolescentes saibam reconhecer a hora de dizer NÃO e direcionam ao adulto o roteiro de não fique calado, DENUNCIE. A questão é que muitas crianças e adolescentes saberão que dizer NÃO não será suficiente para parar ou evitar um abuso/violência.
Vejam, eis que apresento agora a justificativa à minha proposição. Antes da pessoa adulta denunciar ela precisa acreditar no relato da criança ou adolescente. E sabe quem diz que não é tão fácil assim de serem acreditados? As pessoas, hoje adultas, relatam[i] suas experiências dolorosas por terem suas falas e experiências banalizadas ou silenciadas por quem, mais uma vez, deveria proteger e cuidar. Não só as pessoas adultas apontam isso, em um vídeo do Canal do BPS no Youtube[ii] onde compartilhei o curta “O Segredo”[iii] (está com um milhão e meio de visualizações) milhares de comentários que aparentemente são a maioria de adolescentes expõem que se sentem desamparados por não terem uma pessoa que acredite em seus relatos, deslegitimando seus sofrimentos – no presente ou no passado. A partir dessas interações no vídeo, eu resolvi escrever uma Carta aberta[iv] a essas pessoas com a intenção de conscientizar sobre a importância de falar com algum adulto quantas vezes fossem necessárias sobre o ocorrido, enfatizei que é preciso quebrar o silêncio.
Contudo, passados cinco anos da publicação da carta eu continuo recebendo comentários públicos e privados sobre um aspecto da minha carta que me chama muito a atenção. O fato de ter sofrido várias tentativas de violência, não é o destaque dos comentários e consequentemente não é a origem do maior sofrimento de quem me escreveu, o destaque é o quanto eu tive “sorte” de ter uma mãe que acreditou em mim tão logo eu falei sobre as minhas vivências.
São por essas pessoas e por acreditar que as campanhas do faça bonito precisam reconhecer que há uma dimensão ainda pouco explorada sobre prevenção e proteção à crianças e adolescentes que sofreram ou sofrem violência sexual que escrevo este texto. É urgente trabalhar com a dimensão da conscientização da pessoa adulta sobre as implicações do NÃO e do SIM que são dados quando lhes são reveladas situações de violência.
Os manuais[v] referentes a escuta de crianças e adolescentes reforçam aos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a importância de se acreditar na criança, mas penso que devemos criar peças de comunicação e outros formatos de atividades que falem diretamente com as mães, pais, avós e responsáveis sobre as implicações do crédito ou descrédito ao que é verbalizado – ou comunicado de outras maneiras, sobre a vivência.
Reforço com o relato de que na minha prática como psicóloga no SUAS e no SUS, neste último atendendo pessoas adultas em intenso sofrimento psíquico, as situações mais severas tem a ver com o fato de que essas mulheres se sentem ainda desamparadas pela pessoa adulta com a qual compartilhou na infância a violência sofrida. O sofrimento persistente revela uma prisão ao fato de terem sido desacreditadas, de experenciarem o constrangimento por terem contado algo que ficará pairando no ar sobre a égide do fingimento e do silenciamento imposto por essa/esse outro adulto que deveria cuidar. Também não é raro relatos de que foram impedidas de buscarem “justiça” – por isso, vale inferir que as estatísticas sobre casos de violência sexual não revelam substancialmente a realidade.
O segredo é muito comum quando a violência é intrafamiliar, mas é também significativo em outros contextos. Portanto, não me parece suficiente dizer à pessoa adulta que ela precisa denunciar – isso ela já sabe! Precisa mudar a narrativa e conscientizar que uma pessoa tem mais chances de sofrer e até adoecer severamente por não ter tido o apoio de um adulto cuidador do que pela violência sexual sofrida. A clínica é soberana em demonstrar que é possível ressignificar as agressões e a figura do agressor, ou no jargão psicológico, elaborar as marcas de uma violência sexual, mas é muito, muito difícil de lidar ao longo da vida com o desamparo frente ao menosprezo de uma dor ou de uma vivência tão angustiante e ambígua que registra na pessoa uma fenda profunda e indecifrável que a atormentará por anos sem data para cicatrizar.
[i] Referência à minha prática clínica no SUS
[ii] https://www.youtube.com/watch?v=CvQ8QU9MSPU
[iii] Fonte e Disponibilidade no site SaberTV Gênero: Animação, Infantil Ano: 2005 – País: Coréia do Sul
[iv] https://craspsicologia.wordpress.com/2019/05/19/carta-de-uma-psicologa-a-vitima-de-violencia-sexual/
[v] https://www.childhood.org.br/publicacao/guia-de-referencia-em-escuta-especial-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia-sexual-aspectos-teoricos-e-metodologicos.pdf
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II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS – etapa Sudeste
O evento está marcado para os dias 6 e 7 de maio.
Programação
Dia 6 de maio, sexta-feira
16h – Credenciamento
17h30 – Intervenção Cultural
- Com Anderson Lobo e Edu Santos
18h – Mesa de abertura
19h – Mesa temática “Gestão de riscos e desastres no SUAS: um diálogo com a Psicologia Ambiental”
- Palestrantes: Joari Aparecido Soares de Carvalho e Zulmira Bonfim
- Mediação: Márcia Mansur
Dia 7 de maio, sábado8h – Apresentação de trabalhos (sessões de comunicação oral)
10h – Roda de conversa “SUAS e o movimento de trabalhadoras(es): diálogo com o FNTSUAS”
- Convidadas(os): Barbara de Souza Malvestio, Flávia Reis, Leonardo Koury Martins e Vanessa Brito
- Mediação: Fernanda Magano e Luanda Queiroga
12h – Intervalo
13h – Rodas de conversa (concomitantes):
“Atuação da Psicologia na gestão integral de riscos e desastres”
- Convidadas: Claudia Simões, Juliana Gomes, Luziana Morais, Maria Carolina Fonseca Roseiro e Renata Miranda.
- Mediação: Maria Júlia Andrade Vale
“Articulações do SUAS com o Sistema de Justiça”
- Convidadas(os): Daniele Carmona, Fabrício Pereira, João Henrique Borges e Thais Vargas
- Mediação: Marleide Marques
“Atenção à população de rua durante a pandemia da Covid19”
- Convidadas(os): Claudenice Rodrigues Lopes, Mayara Dantas, Samuel Rodrigues e Vanessa Brito.
- Mediação: Jéssica Isabel
15h – Intervalo
15h30 – Mesa temática “VÍNCULO, REDE E AFETO: avanços, desafios e construções da Psicologia no SUAS em tempos pandêmicos”
- Convidadas: Rozana Fonseca e Thaís Miranda;
- Mediação: Ivani Francisco de Oliveira
17h – Encerramento
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Trabalhadores do SUAS: técnicos ou analistas?
Depois de bastante tempo sem me dedicar a este espaço, retorno animada porque acredito conseguir nos próximos meses reservar algumas horas por mês para produzir pesquisa e textos para este espaço e para o @psicologianosuas no Instagram. Escolhi o dia da trabalhadora e do trabalhador para tratar da estrutura organizacional no que se refere a composição das equipes do SUAS.
Hoje é 1º de maio e é dia da trabalhadora e do trabalhador, data que surgiu como mobilização por melhores condições de trabalho – depois veja este vídeo . Vale adiantar que é preciso estar atento e forte para não cair no discurso de Dia do Trabalho. Não, não se trata de comemorar o trabalho, é uma data de luta e mobilização por melhores condições de trabalho, redução de carga horária e por uma sociedade que não mortifique a carne humana para produzir riqueza para poucos.
A precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social – SUAS também passa pela forma como que se organizou a composição das equipes e como definiram o que seria equipe mínima. A profissionalização do SUAS é mesmo uma realidade? Ampliar o número de profissionais de nível superior para serem categorizados como técnicos não seria um credencialismo que passa a ser cooptado para justificar a reiteração de velhas práticas?
Antes de adentrar à principal questão deste texto faço um lembrete: independente da divisão organizacional que se faça no espaço socio-ocupacional, nenhuma categoria ou cargo escapa da condição de classe trabalhadora, portanto ser classe trabalhadora(r) é nosso denominador comum – vale sublinhar, em que pese a desmedida assimetria entre as condições de trabalho (e a falta dele) e de vida, esta condição é um denominador comum não só entre profissionais, mas também entre estes e as pessoas usuárias da rede socioassistencial.
Vamos à problemática proposta, o profissional com formação em nível superior é técnico ou analista no SUAS? De acordo com a NOB-RH/SUAS, 2006 as equipes de referência do SUAS são formadas por técnicos de nível médio e por técnicos de nível superior[i].
O que é esperado da trabalhadora e do trabalhador do SUAS? Para responder devemos fazer outra pergunta: qual cargo ocupa esta trabalhadora(r), quais são as suas atribuições? Sumariamente, as atribuições de uma(m) trabalhadora(r) de nível médio vai diferir das atribuições do profissional de nível superior pelo grau de complexidade e de responsabilidade das funções inerentes ao cargo.
Até aqui nada de novo ou problemático, não é mesmo? Mas vamos além, quero questionar por que que a(o) profissional de nível superior no SUAS é chamada(o) de técnicos. Em outras políticas públicas ou sistemas (como exemplo Sistema Judiciário e Meio Ambiente) a estrutura organizacional contempla que técnicos são aqueles profissionais que desempenham funções de um cargo que tem como obrigatoriedade a formação de nível médio, técnico ou até tecnólogo, enquanto para que para o cargo de nível superior a vaga é para analistas.
Nos exemplos acima citados e em instituições privadas, os técnicos de nível médio estão para a área administrativa, estrutural e apoio gerencial. No SUAS, se reportamos à pela Resolução nº 09 de 2014 do CNAS[ii], trabalhadores de nível médio têm atribuições que extrapolam a área administrativa, eles são colocados como apoio da equipe de nível superior, como executores de funções independentes como é o caso de educadores sociais que atuam em acolhimento institucional e dos orientadores sociais que têm uma questionável[iii] lista de atribuições para atuarem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nos serviços como PAIF e PAEFI.
Para o texto não ficar gigante, eu não vou aprofundar sobre a diversidade de atribuições elencadas para a(o) trabalhadora(r) de nível médio e sobre as funções de nível fundamental, mas aproveito ainda para sinalizar que outra discussão necessária é quanto a ocupação de cargos de nível médio por profissionais com formação de nível superior, porque me parece um sintoma acentuado da precarização no mundo do trabalho. Portanto, estruturação de cargos pode ser uma estratégia de mobilização para romper com os salários indignos que muitas prefeituras pagam.
A questão central é a sugestão para que profissionais de nível superior que ocupam cargos destinados a este nível de formação sejam denominados de analistas e não de técnicos. E para mim, o nome do cargo deve ser composto: analista psicossocial. Sei que este nome pode incorrer no risco da eterna confusão do termo “psicossocial” tomado equivocadamente como junção de duas categorias profissionais, contudo, acredito que vale o esforço. – Para saber leia este texto –
Antevendo alguma confusão quanto a terminologia, reforço que não há nova nomenclatura no cenário das instituições, apenas estou propondo um debate acerca dos conceitos e contexto de composição de equipes do SUAS. Espero que este texto não seja recebido como tentativa de florir um terreno infértil porque o debate sugerido tem como objetivo questionar a estrutura organizacional da política pública de assistência social para pautar na sequência as implicações desse modelo nas dimensões metodológicas, éticas e teórico práticas no desenvolvimento dos processos de trabalho das equipes de referência. Defendo que uma melhor definição da estrutura organizacional da Assistência Social pode potencializar mobilizações para elaboração e aprovação de planos de carreira, cargos e salários no âmbito desta política.
O principal disparador para essa ideia diz respeito ao meu entendimento de que embora a precarização do trabalho no âmbito da assistência social caminhe junto com o fenômeno da precarização das demais políticas públicas e do mundo do trabalho como um todo, ela ocorre de modo diferente neste contexto porque a gênese das ideologias e práticas caridosas e filantrópicas insistem em se atualizar, impedindo a edificação de prestígio para este campo de trabalho. Insisto que o eterno retorno da filantropia, primeiro-damismo, da insistência do Estado e da sociedade civil em desmontar esta política pública tem a ver com a desprofissionalização da Assistência Social. Assim, defendo que para continuar tensionando a consolidação do SUAS os debates devem pautar uma estrutura organizacional mais bem definida e mais sólida.
Lembra que fiz uma pergunta acima sobre o que se espera da(o) trabalhadora(r) do SUAS? Parece que esta é uma pergunta interna, feita retoricamente todo dia no cotidiano da execução dos serviços, programas e benefícios. Veja, segundo minha capacidade criativa do momento, se se tem técnicos a pergunta é sobre tarefa e sobre resolutividade – quantas famílias “consertadas” sairão do RMA do mês? Se se tem analistas a pergunta seria sobre o que se observou, se pesquisou, sobre como este profissional irá atuar junto as demandas e necessidades e potencialidades. A aposta é que teria espaço para perguntas como quais são as possibilidades e as impossibilidades frente a essas complexidades considerando a estrutura ofertada pelo município/estado.
Aposto que tal mudança poderia elevar a possibilidade de romper com a ideia do trabalho de balcão – com a ideia de que qualquer pessoa pode fazer assistência social. Dito de outro modo, profissionais de nível superior que conseguirem fazer o giro de que não está no SUAS para responder sobre o irresolvível, ou para fazer cartazes para campanhas coloridas, usará tal compreensão para desimpregnar a sua prática de conceitos e práticas que reforçam um trabalho meramente tarefeiro e apaziguador. O exemplo do cartaz é bom, posso falar só dele em outro momento, com a seguinte problemática: qual a responsabilidade da(o) analista psicossocial do SUAS numa atividade de produção de cartazes e ou de decoração da unidade?
Vale ressaltar que estou ciente que nas funções de analistas os processos de trabalho incluem atividades de dimensões técnico-operativa – e isso não é problema, mas o foco aqui é potencializar um direcionamento cultural de que trabalhadora(r) do SUAS não é para apertar parafuso ou para improvisar, em insegurança, como quem colocava bombril na antena da TV – vale dizer que não é demérito da profissão de quem aperta parafuso!
Considero que a área administrativa do SUAS poderia ser melhor reorganizada ampliando a equipe com cargos para profissionais de nível médio ou com cursos técnicos como da área de administração, estatística, informática básica, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e georreferenciamento, sobretudo para serem lotados nas áreas de gestão do SUAS.
Por fim, volto à questão inicial concordando que trabalhadores do SUAS são os profissionais de nível fundamental, médio e superior, mas sugerindo que as equipes de referência são compostas por técnicos e por analistas psicossociais.
Se você leu até aqui e está desapontada(o) porque não reconheceu relevância neste texto porque considera que tal alteração não faria a menor diferença na prática do dia a dia do trabalho e porque a pauta se torna fantasiosa considerando os desmontes em curso, eu aposto que sempre seja tempo de questionamentos e de criação, e os momentos de crise podem impulsionar isso, inclusive – podemos ir amadurecendo essa ideia e pautá-la na próxima conferência de Assistência Social. O que você acha?
Obrigada pela sua leitura e eu volto aqui em breve 😊
[i] https://craspsicologia.wordpress.com/2014/01/19/como-compor-as-equipes-de-referencia-dos-cras-creas-e-alta-complexidade/
[ii] Resolução Nº 9, de 15 de abril de 2014. Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. https://craspsicologia.wordpress.com/wp-content/uploads/2014/04/cnas-2014-009-15-04-2014.pdf
[iii] Entendo que várias atribuições delegadas aos profissionais de nível médio estão muito além de sua formação – sua capacidade operacional – faces da precarização o trabalho, criando um cargo de nível médio com muitas funções que poderia ser de nível superior para pagar pouco?
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Proteção social às pessoas em sofrimento psíquico que usam o serviço dos caps: o que cabe ao SUAS?
Rozana Fonseca*
Thiago Santos**
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, inscreve, radicalmente, o que cabe ao campo da assistência social enquanto política pública, um dever do Estado. Tais marcadores impõem uma ruptura com a lógica de uma política compensatória e auxiliar a outros sistemas, tanto no âmbito do executivo, quanto no do judiciário. O desafio posto foi o de construir serviços, benefícios, projetos e programas que pudessem superar, de vez, o desprestígio da assistência social. Desprestígio alimentado secularmente pelas ações assistencialistas, pela falta de continuidade das ações, pela subalternidade atribuída ao público atendido. Por mais que as ações de caridade (ação social) fossem protagonizadas pelas entidades ligadas à elite, o desfecho sempre foi o de desprezo dessas elites às pessoas pobres e miseráveis.
Desde meados dos anos 2000, após longos anos de lutas e de resistências pela efetivação da assistência social como política pública, a população brasileira conta com um sistema que organiza e descentraliza a política de assistência social em todo o território nacional – ressalvando as especificidades locais e regionais, tem-se no país uma rede socioassistencial capaz de prevenir, enfrentar e proteger sujeitos e famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social e de riscos sociais. Não é demais marcar – até porque isso será importante ao longo deste texto -, que muitas dessas vivências são provenientes das relações sociais resultantes de um capitalismo que massacra e empurra cada vez mais, a classe trabalhadora para a pobreza. A luta atual, sabemos, é para evitar um desmonte do que foi duramente fixado no campo normativo e legal, mas é bom não perder de vista a necessidade urgente de debater avanços no modo de processar a rede socioassistencial.
Este brevíssimo e provocativo histórico da assistência social, é para introduzir este texto destacando que ao tratar da temática saúde mental no âmbito do SUAS não significa que se está propondo uma discussão e ação para além do que já é proposto no escopo dos objetivos e nas seguranças a serem afiançadas [i]pelo SUAS, a saber: acolhida; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; renda; desenvolvimento de autonomia; e apoio e auxílio. (Brasil, 2012).
Por conseguinte, convém reforçar que ao reivindicar o debate sobre saúde mental no SUAS[ii], não deve ser entendido como um acréscimo às atribuições das equipes, uma vez que as(os) profissionais já têm uma sobrecarga de trabalho, seja pelas equipes incompletas, ou pelas péssimas condições de trabalho e por ingerências dos setores de gestão. O que se propõe aqui é uma introdução quanto às responsabilidades do SUAS com os sujeitos (e/ou com as famílias) que estão em sofrimento psíquico intenso e que acessam, ou deveriam acessar os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS [iii]e serviços da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS[iv].
A proposta é superar a pergunta jargão: o sujeito é de qual política? Não há um sujeito da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM, outro da Política Nacional sobre Drogas – PNAD e outro da PNAS. Mas porque o SUAS não eleva seu olhar e sua escuta às pessoas em sofrimento psíquico? – A pergunta inversa deve ser feita também aos CAPS e aos demais dispositivos da RAPS.
A integralidade e a intersetorialidade são objetivos e princípios postulados pelas políticas citadas acima. A fim de evidenciar especialmente alguns trechos que versam sobre articulação entre SUS e SUAS, destacamos:
A PNAD[v] traz com um dos objetivos: “Garantir o caráter intersistêmico, intersetorial, interdisciplinar e transversal do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD, por meio de sua articulação com outros sistemas de políticas públicas, tais como o Sistema Único de Saúde – SUS, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, entre outros” (Brasil, 2019).
Na PNAS está explícito que compõem os princípios organizativos do SUAS: “articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da rede de serviços complementares para desenvolver ações de acolhida, cuidados e proteções como parte da política de proteção às vítimas de danos, drogadição, violência familiar e sexual, deficiência, fragilidades pessoais e problemas de saúde mental, abandono em qualquer momento do ciclo de vida, associados a vulnerabilidades pessoais, familiares e por ausência temporal ou permanente de autonomia principalmente nas situações de drogadição e, em particular, os drogaditos nas ruas.”(Brasil, 2004).
A PNSM[vi] apresenta um conteúdo mais operacional e organizativo, tendo menos foco em princípios e diretrizes, o que pode ser avaliado como decorrente das peculiaridades do contexto histórico e político. Contudo, as portarias subsequentes versam sobre intersetorialidade e por isso, consideramos relevante destacar o seguinte trecho da Portaria nº 3.588[vii], de 21 de dezembro de 2017 sobre o funcionamento no Art. 50-K. Compete às equipes: (…) V estabelecer articulação com demais serviços do SUS e com o Sistema Único de Assistência Social, de forma a garantir direitos de cidadania, cuidado transdisciplinar e ação intersetorial. (Brasil, 2017).
O destaque à relevância da articulação entre as políticas sociais faz-se necessário para evidenciar o quanto esses objetivos e princípios ainda não estão materializados na rotina da gestão e da execução dos serviços. As práticas intersetoriais nem sempre são consistentes, porque elas até funcionam, mas na instabilidade e a partir de relações pessoalizadas, ou seja, não institucionalizadas. As mais duradouras são mesmo carregadas de afetos e compromissos entre pares, contudo isso não se sustenta diante da alta rotatividade de gestores e equipes.
Articulação e integralidade não são estratégias simples ou meramente operacional. Seus processos são complexos e podem ser constituídos por dimensões contraditórias e questionáveis ética e tecnicamente. Para problematizar, evocamos o Programa Crack É Possível Vencer, criado em 2010. Este que foi um programa altamente questionável quanto às ações articuladas com assistência social para retirar as pessoas em situação de rua e em uso abusivo de drogas, obrigando-as à internação, ao acolhimento, ou mesmo sendo obrigadas a voltar para suas casas. Numa lastimável ação de um programa que violava Direitos Humanos em nome de cuidado e proteção, vimos midiatizadas as situações violentas nas cracolândias das metrópoles, retomando práticas manicomiais como as internações involuntárias, com o agravante da participação da assistência social – práticas notadamente com perspectivas de judicialização da vida. De outro modo, vimos o exemplo da implantação do Programa de Braços Abertos, durante a gestão do Prefeito Fernando Haddad, na região da Luz, no centro da capital de São Paulo. Esse programa foi criado no início de 2014, unindo ações de vários serviços e Políticas Públicas (SUS, SUAS, especialmente), alinhado à lógica territorial, comunitária e com enfoque na garantia de Direitos Sociais, possibilitando excelentes resultados[viii]. Infelizmente o Programa foi extinto com a mudança de governo da cidade, no entanto, esse ficou de exemplo e referência para uma Política Pública pautada na ética, cidadania e nos Direitos Humanos.
A Reforma Psiquiátrica brasileira trouxe avanços importantes, com os diferentes movimentos de Luta Antimanicomial, desde a década de 80, sendo base para a promulgação da Lei 10.216/2001[ix], seguido da Política Nacional de Saúde Mental, em que a Atenção Psicossocial cria os CAPS, serviço de base territorial e comunitária a fim de ir gradativamente substituindo os hospitais psiquiátricos (manicômios). A partir dessa política foi possível efetivar o trabalho de Reabilitação Psicossocial, conseguindo construir com as pessoas acometidas por algum tipo de transtorno mental, a inserção social no território por meio também de outros dispositivos territoriais, a exemplo das Residências Terapêuticas – RT para pessoas egressas dos hospitais psiquiátricos), Centro de Convivência e Cooperativa – CECCO, Acompanhamento Terapêutico – AT etc. Dessa maneira, as pessoas que, antes eram institucionalizadas no manicômio, hoje circulam em liberdade em sua comunidade.
No entanto, ainda que a Política Nacional de Saúde Mental tenha avançado, implantando e implementando serviços específicos de Atenção às pessoas com transtorno mental, ou com necessidades decorrentes do uso de drogas, o processo da Reforma Psiquiátrica e de Luta Antimanicomial brasileira sofreu alguns duros golpes, a exemplo das seguintes dificuldades: baixo investimento em serviços e equipes ampliadas e de educação permanente a fim de substituir os hospitais psiquiátricos, o retorno da cultura manicomial, que ganha corpo com a patologização e medicalização da sociedade, como também com o modelo biomédico e tradicional de saúde, em detrimento da Saúde Coletiva, os altos investimentos em instituições totais, como tem ocorrido com os movimentos das comunidades terapêuticas, que em sua maioria são ou têm sua base nas instituições religiosas. Especialistas defendem [x]que esses recursos públicos poderiam ser investidos nos serviços públicos que compõem a RAPS.
Ainda sobre retrocessos, destacamos a Nota Técnica nº 11/2019 [xi]que recupera o hospital psiquiátrico como um serviço que faz parte da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS; considerado pelo clássico autor Goffman[xii] como uma instituição total; e o objetivo único (impositivo) de “Estratégias de tratamento terão como objetivo que o paciente fique e permaneça abstinente, livre das drogas, o que desconsidera a perspectiva da Redução de Danos.”
A hipótese que pode ser colocada é a de que as pessoas saíram da institucionalização e retornaram ao território, e lá hoje muitas estão, e com os possíveis sucateamentos de serviços e equipes da Rede que compõe as políticas públicas, estas podem estar desassistidas, à deriva no seu território, asiladas em domicílios, desempregadas, sem provisão de recursos que assegurem sua proteção, viventes de rua, fazendo ou não consumos de drogas. Boa parte estão em situação de vulnerabilidade e risco social, algumas talvez acessando algum ponto de atenção e cuidado, outras não. Algumas talvez ocupando um “não lugar”, por motivo de exclusão de serviços aos quais tenham direito, e as justificativas são de que “são doidas demais” ou fazem consumo abusivo de drogas, ou as duas coisas juntas.
Atenção às pessoas em sofrimento psíquico: responsabilidades do SUAS
O que o SUAS pode ter a ver com o processo da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial brasileira? Onde podemos e devemos ser referência, e nós profissionais do SUAS podemos contribuir, pensando cada serviço e sua especificidade, considerando a lógica territorial e comunitária de cada contexto e realidade?
Arrisca-se a seguinte afirmação e mote: defesa dos Direitos Humanos e Universais. Talvez a entrada seja nas interseccionalidades, nas relações de discriminação da loucura e na cultura manicomial, em que as pessoas podem ser objeto de segregação e violência. Ou talvez, as formas de produção cultural de patologias sobre as pessoas seja somente para mascarar o contexto de insegurança social em que elas vivem, lembrando aqui do texto Doping dos pobres – Eliane Brum[xiii]. Ainda que as pessoas tenham algum sofrimento psíquico grave, não seria o motivo para não olhar ou escutar a sua história e seu contexto de vida.
As situações citadas anteriormente podem ser consideradas como fatores de desproteção social? O que fazer se essas pessoas acessarem primeiro as equipe e serviços do SUAS? Há referência e construção de vínculo possível? Há demandas que nos atribuem e competem? Ou continuarão no “não lugar”, sob o olhar da indiferença e nas saídas burocráticas administrativas? A música A estrada [xiv]da Cidade Negra nos ajuda a ilustrar o caminho que as pessoas percorrem para chegar até determinados serviços e lá passam muitas vezes por um tipo de “porta giratória”, sem acolhida, sem referência, sem assistência: “você não sabe o quanto eu caminhei para chegar até aqui…”.
Se a acolhida for possível, chegaremos em outro ponto: o que fazer? Articular quem e quando? Considerando ainda que seja possível as equipes superarem o olhar patologizante e centrado numa suposta doença (parece que as difusões de informações e cursos de caráter biomédico contribuíram bastante para essa lógica), talvez seja possível olhar para a pessoa enquanto sujeito integral e de Direitos Universais. Poder, como traz Lívia de Paula[xv], escutar sua história e poder visualizar nessa história o seu território e sua comunidade, ou tantas outras coisas. Poder articular e contar com os serviços de base territorial e comunitária, seja no SUS, no SUAS ou em qualquer política pública. Seguir na perspectiva ética e de Direitos Humanos, contra qualquer lógica manicomial.
Superar a lógica dos encaminhamentos referência e contrarreferência, pode ser uma importante estratégia para os processos de articulação, almejando, de fato, o encaminhamento responsável, compartilhando-o com as equipes da rede. Ressaltando que condições materiais (transporte, insumos etc) e afetivas (disposição, implicação) são essenciais no sentido das conexões estabelecidas por essas referências, na sua articulação com o campo micropolítico. (Zambenedetti, 2009).
Outro ponto que o SUAS conseguiu romper ao longo da história, e que requer atenção na relação com a pessoa em sofrimento psíquico grave, é o paradigma da relação de tutela que cerca essas pessoas, em que a autonomia é vencida pelo olhar que somente vê a doença ou pelo olhar para o terceiro (familiar ou outros) que é convocado a falar por elas. Nesse sentido, seguindo a lógica do SUAS, temos que fazer com a pessoa e não por ela, nem mesmo permitir ou fazer parte de alguma relação com terceiros de modo a evitar a relação de tutela. Vale lembrar que, muitas vezes, não está somente nos muros do manicômio, mas também, nas formas manicomiais que estabelecemos com as pessoas, o que Peter Pelbart chama de manicômio mental. Escreve ele: “O direito à desrazão significa poder pensar loucamente, significa poder levar o delírio à praça pública, significa fazer do Acaso um campo de invenção efetiva, significa liberar a subjetividade das amarras da Verdade, chame-se ela identidade ou estrutura, significa devolver um direito de cidadania pública ao invisível, ao indizível e até mesmo, por que não, ao impensável. Libertar-se do manicômio mental é isso tudo e muito mais”. (PELBART, 1993, p. 108). Nesse sentido, para que, de fato, as ações intersetoriais com esse público se concretizem, é necessário colocar em análise o que impede e/ou favorece nossas ações. E lembrar que muitas vezes os casos mais complexos andam quando costuramos ações com os outros serviços e políticas.
Por fim, ainda que no Brasil as políticas públicas sofram com o modelo neoliberal – modelo antagônico aos princípios da Carta Magna de 1988, temos uma história de conquistas e lutas importantes. Por isso, defendemos que a implementação de ações consistentes pautadas na intersetorialidade e na lógica da integralidade, pode ser o contraponto aos desafios constantes e severos como os atuais quanto a retirada de direitos de trabalhadores e desmontes de serviços, benefícios e programas – ações violentas que atingem os profissionais que executam as políticas pontuadas neste texto e outras correlatas, mas sobretudo, que agudizam as condições já precárias de trabalhadores que necessitam dos serviços aqui evidenciados como os do SUAS e de Saúde Mental. Portanto, com este texto, esperamos que ao se trabalhar com pessoas com poder contratual reduzido; em situações de agudização das expressões da desigualdade social, como as que classificamos em situação de vulnerabilidade sociais e ou riscos sociais, os conceitos de referência, cuidado, sejam atualizados à luz do que já nos indicava Marcus Matraga [xvi](Vinicius), através do seu poema “De quem será, cuidado?”, porque nos faz refletir sobre a importância da co-responsabilização, tanto dos profissionais das várias políticas, quanto das próprias pessoas usuárias dos serviços:
Fico sempre tão impressionado
Com o muito muito pouco que se faz
do pouco pouco que é dado
Do residir assombrado; que germina assim, tão frágil semente
ganhando vulto em solo adubado
De quem será, do semeador, do semeado?
Vivo a pergunta do mérito, da relação entre os dois, Cuidado.
Matraga
* Psicóloga (CRP03/6262), autora do Blog psicologia no SUAS. Atua no SUAS desde 2009 e na Saúde Mental desde 2017. CV: http://lattes.cnpq.br/3093144600134596
** Psicólogo (CRP PB 13/7676) graduado em Psicologia pela Fundação Hermínio Ometto – FHO UNIARARAS (2011); Especialista em Atenção Integral ao consumo e aos consumidores de substâncias psicoativas pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA (2014-2016); e mestrando em Psicologia da Saúde na Universidade Estadual da Paraíba/ UEPB. Trabalha atualmente como psicólogo do CREAS; na clínica do Espaço Terapêutico Mosaico e Acompanhamento Terapêutico – AT. Membro da Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no CRP 13 PB.
Referências:
BRASIL. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019 Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
_______, Ministério da Saúde. Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial.
_______, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS/SNAS). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Brasília, 2012.
_______, Ministério da Saúde. Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Brasília, 2010.
_______. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS/SNAS). Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004.
PELBART, Peter Pál. A nau do tempo rei: 7 ensaios sobre o Tempo da Loucura. Rio de Janeiro: Imago. 1993. Disponível: <http://www4.pucsp.br/nucleodesubjetividade/Textos/peter/naudotemporei.pdf>. Acesso em: 25 Abr. 2021.
Zambenedetti, Gustavo. (2009). Dispositivos de integração da rede assistencial em saúde mental: a experiência do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. Saúde e Sociedade, 18(2), 334-345. https://doi.org/10.1590/S0104-12902009000200016
[1] Ver art. 4º da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012)
[ii] Sugerimos conferir os debates iniciados pelo autora do Blog psicologia no SUAS, Rozana Fonseca no texto: https://craspsicologia.wordpress.com/2020/01/24/assistencia-social-e-saude-mental-cuidar-da-vida-e-cuidar-da-mente/ e nas contribuições dessa autora na produção coletiva realizada pela Fiocruz, cartilha: SUAS e Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados, Fiocruz, 2020: https://craspsicologia.wordpress.com/2020/07/23/assistencia-social-como-um-dispositivo-de-atencao-psicossocial/
[iii] Modalidades de CAPS: (https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/centro-de-atencao-psicossocial-caps)
CAPS I: Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes.
CAPS II: Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
CAPS i: Atendimento a crianças e adolescentes, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
CAPS III: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
CAPS ad III Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
[iv] https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/conheca_raps_rede_atencao_psicossocial.pdf
[v] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm
[vi] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
[vii] Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017
[viii] Ver Relatório da pesquisa de avaliação preliminar do Programa “De Braços Abertos” https://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Pesquisa-De-Bracos-Abertos-1-2.pdf
[ix] http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1038413/politica-nac-saude-mental.pdf
[x] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/11/investimento-federal-em-comunidades-terapeuticas-sobe-95.shtml
[xi] Emitida pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas – CGMAD/DAPES/SAS/MS, em 04 de fevereiro de 2019.
[xii] Goffman, E. (1961). Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva.
[xiii] v[xiii] http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI90539-15230,00-O+DOPING+DOS+POBRES.html
[xiv] https://open.spotify.com/track/1W9JoVx78aqS4kQpyqiHla?si=RNvwuaauRPqcpNRZBkcoZg
[xv] https://craspsicologia.wordpress.com/2019/10/06/a-psicologia-no-creas-os-desafios-da-mudanca-de-um-paradigma/
[xvi] https://www.memorialmatraga.com.br/de-quem-sera-cuidado/
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Processos de provisão de Benefícios eventuais
Vídeo animação (amador! Desculpem os errinhos! 🙂 ) sobre os processos de provisão dos Benefícios Eventuais. Espero que ajude na tomada de decisão por novas práticas neste sistema que já nasceu velho.
Confira os textos e post sobre benefício eventual aqui no Blog:
Provisão de benefícios eventuais: análise da demanda de cesta básica no SUAS
Dicas de leitura sobre Benefícios Eventuais:
Orientações técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS
Precisamos falar sobre a cesta básica
Abordagem psicossocial e a práxis na Assistência Social
Atendimento psicossocial ou interdisciplinaridade na assistência social?
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Escuta especializada na Assistência Social: críticas e alguns apontamentos
Texto[i] com as questões discutidas na LIVE Escuta Protegida – para assistir clique aqui
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre a Lei 13.431/2017 (Regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018)
A lei da escuta protegida foi aprovada sem alcançar um patamar de consenso aceitável, ela é decorrente do PL nº 3792, de 2015. É sabido que processos legislativos que visam regulamentar políticas públicas, cujas ações perpassam por diferentes órgãos devido a exigência de articulação intersetorial porque deve-se considerar os princípios de integralidade e prioridade absoluta na proteção à criança e ao adolescente, são passíveis de tensões e disputas para tomada de ordenamentos teóricos e metodológicos diversos e até contraditórios no que se refere ao objetivo de proteção à infância.
Não é novidade para os órgãos citados nos respectivos marcos legais que a legislação brasileira, no que se refere a proteção integral à criança e ao adolescente, tem notoriedade e reconhecimento nacional e internacional. Contudo, os campos de proteção, promoção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) carecem de qualificação das suas ações. Todos eles. Se tem um eixo em que todos esses órgãos se igualam é na ineficiência de implementação de políticas de educação permanente para aprimoramento das ações!
É válido pontuar que ter conhecimento e posicionamento crítico – e até contrário – sobre os recentes marcos legais não deve ser compreendido como desconsideração aos esforços de entidades, sociedade civil e governo para fins de proteção integral à criança e ao adolescente. A questão é que a lei direciona determinadas ações e algumas ficarão de fora porque serão incompatíveis ou demasiadamente contraditórias. A lei traduz escolhas bem conscientes que reverberam visão de família, infância e mundo.
Como trabalhadoras e trabalhadores dos órgãos de proteção nunca deixem de perguntar, a quem e a quais interesses atende determinada lei – ou até mais importante, como os legisladores e operadores das leis têm tratado as demais áreas que visam proteger e garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes? Será compatível reforçar leis que rezam sobre assuntos tratados há 30 anos, mas que não saíram do papel por falta de destinação adequada de recursos orçamentários, falta de implementação de políticas de educação permanente e de compromisso do estado com concursos públicos? Descompromisso público que será agravado com a emenda constitucional 95, cuja aprovação e vigência são escárnios para o campo de ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes.
Resgato aqui a distância entre a legislação e ao implementado na prática porque quero pontuar que a lei 13.431/2017 sofreu e sofre várias críticas porque a constituição federal, especialmente no artigo que abre este texto e o Estatuto da Criança e do Adolescente já propõem ações integradas, estas orientadas pelo princípio da prioridade absoluta como dever do Estado. A lei foi intensamente tecida e aprovada por pressão de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – sabemos que uma OSC com estatura e respeitabilidade internacional pode facilmente imperar seu interesse junto ao ordenamento do Estado. Principalmente quando a conjuntura estatal impõe uma notória fragilidade nas instituições de controle social e de participação popular. Assim, é válido resgatar que os espaços que visam alcançar legislações e políticas públicas que venham, de fato, garantir direitos e beneficiar milhões de interessados, precisam se valer da prerrogativa democrática do amplo debate.
Relação SUAS e órgãos de investigação e responsabilização
Faltou debate na elaboração e aprovação da lei 13.431/2017. Faltou tanto que o Decreto 9.063/2018 que tinha o objetivo de aprová-la, precisou vir com uma redação retificadora. Redação que não muda substancialmente o rumo das críticas, mas traz esclarecimentos importantes, como quando descreve melhor sobre do que se trata a escuta especializada. Para os operadores dos órgãos de proteção, estes que, não raras vezes, sofrem pressão e ações de cunho autoritários por órgãos de investigação e responsabilização, é fundamental ter ampliado a diferenciação de escuta especializada do procedimento de oitiva denominado depoimento especial, possibilitando maior segurança para um posicionamento ético-político e técnico frente às diversas solicitações equivocadas.
Depoimento especial
Art. 22. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produção de provas.
Art. 25. O depoimento especial será regido por protocolo de oitiva. (lei 13.431/2017)
Não é objetivo deste texto tratar sobre este procedimento, mas é fundamental que este conceito e prática não sejam confundidos com escuta especializada, como exposto acima. Pontuo que é relevante acompanhar as disputas institucionais e técnicas em relação ao procedimento do depoimento especial realizado hoje pelas nossas colegas psicólogas e assistentes sociais nos tribunais e que tem recebido significativas críticas e sendo pauta nos conselhos de classe e de outras instituições e associações de trabalhadores para romper com a lógica do ônus da prova atribuído à criança e ao adolescente e que atribuem às profissionais treinados com técnicas para fazer emergir a verdade desses sujeitos que estão em tenra idade – como se isso fosse garantido! Para aprofundar sobre a polêmica do depoimento especial, sugiro o evento realizado pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG): “Depoimento especial: um impasse entre a escuta psicológica e a inquirição, confiram na íntegra aqui: https://www.facebook.com/watch/live/?v=1506100502793068&ref=watch_permalink.
Vale também conhecer a Recomendação nº 33 do CNJ de 30 de novembro de 2010 – Recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento especial.
Conheça o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense
Escuta especializada
Art. 7º Os órgãos, os programas, os serviços e os equipamentos das políticas setoriais que integram os eixos de promoção, controle e defesa dos direitos da criança e do adolescente compõem o sistema de garantia de direitos e são responsáveis pela detecção dos sinais de violência. Decreto nº 9.603/2018
…..Art. 19. A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
§ 4º A escuta especializada não tem o escopo de produzir prova para o processo de investigação e de responsabilização, e fica limitada estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
Art. 20. A escuta especializada será realizada por profissional capacitado conforme o disposto no art. 27.Art. 27. Os profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência participarão de cursos de capacitação para o desempenho adequado das funções previstas neste Decreto, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos envolvidos.
Parágrafo único. O Poder Público criará matriz intersetorial de capacitação para os profissionais de que trata este Decreto, considerados os documentos e os atos normativos de referência dos órgãos envolvidos.Se a escuta especializada deve ter a “finalidade de proteção social e de provimento de cuidados” as profissionais da assistência social devem se ater ao preconizado nos objetivos dos serviços socioassistenciais, especialmente ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduo – PAEFI.
Não há mudança substancial para o campo da assistência social, contudo as mudanças mais significativas nas instituições mais “afetadas” como por exemplo a educação e os órgãos de investigação e responsabilização, modificam as rotinas dos serviços socioassistenciais, mesmo que elas sejam informais, sem fluxos estabelecidos e compartilhados.
A grande mudança estabelecida para a rede de proteção é sobre o modo de acolher, registrar e encaminhar o relato espontâneo e o que será feito com o que for cientificado. Antes de seguir, não é demais reforçar que mais uma vez a lei fica distante da realidade, muitos profissionais não recebem capacitação permanente e é muito comum que muitos ficam receosos, inseguros para realizar a escuta de uma criança ou de um adolescente vítima ou testemunha de violência.
A questão é que não é somente agora que não se pode atuar sem capacitação, principalmente quanto a temas complexos. Educação Permanente é um dos eixos estruturantes de toda política pública, porém, mais uma vez é preciso sublinhar o quão aquém das normativas as políticas caminham na prática. Mais uma vez: por que será que OSC e Estado não destinam esforços para cumprir o já estabelecido?
Feito esta consideração sobre a capacitação, é possível avançar quanto ao modo de escutar o relato espontâneo. Recomendo a leitura dos materiais disponibilizados abaixo, mas para ser direta e conseguir falar com profissionais de diferentes formações quero que vocês registrem as seguintes palavras: espanto, curiosidade, ameaça e naturalização. A intenção não é descrever técnicas de entrevista neste texto, mas quero enfatizar que para escutar, deve-se perguntar o mínimo possível.
E como saber se está escutando bem? Avalie seu grau de espanto e o que você faz com ele; não pergunte por curiosidade ou para conseguir nomes dos envolvidos (lembre -se, você não é uma investigadora); ameaças aparecem sutilmente, portanto reflita como você se posiciona e faz perguntas recorrentes – crianças e adolescentes, em fases muito peculiares de desenvolvimento biopsicossocial, podem interpretar uma insistência como ameaça, por exemplo. Por último, não naturalize ou subestime os fatos, ao decidir contar uma vivência/fato de magnitude que envolva pessoas próximas e muitas vezes os próprios cuidadores, a criança ou adolescente está em estado de peculiar economia/carga psíquica e com expectativas bem complexas, por isso é válido mencionar: se o que está sendo escutado parece pouco importante, considere o significado de todo o contexto para o sujeito e não para quem escuta.
Portanto, entre outros elementos, é muito importante que seja uma acolhida para proteger a criança o adolescente e não um momento para o interlocutor satisfazer as suas curiosidades frente ao fato.
O que fazer com o que foi relatado?
O procedimento será diferente em cada instituição e dependerá do fluxo e protocolos estabelecidos. Recomendo mais uma vez que você consulte os materiais nas referências – aqui estou enfatizando, sumariamente, a atuação dos profissionais da assistência social.
Explique a criança ou adolescente sobre os próximos passos, e neste momento, se for um profissional que não trabalha diretamente com a escuta especializada (por exemplo, é orientador social do SCFV) um ou mais profissional da equipe deve ser informado para que tome os procedimentos de atendimentos aos responsáveis e encaminhamentos.
O percurso das situações deve ser estabelecido a partir da implantação da Comissão de Gestores Colegiados como preconiza a referida lei. O Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê – Veja este exemplo: Resolução 006/2020, CMDCA [ii]– Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.
Sem uma comissão que funcione, de fato, trabalhadores continuarão inseguros e não é exagero inferir que crianças e adolescentes continuarão sendo revitimizadas, portanto, é fundamental que cada localidade crie, articuladamente, caminhos para o atendimento com vista à proteção integral crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Principais Perguntas: CLIQUE AQUI E ACESSE AS RESPOSTAS
Sobre relatórios e compartilhamentos de informações
Sobre este assunto pretendo explanar detalhamento em um outro momento, aqui trago recortes das normativas que versam sobre estes procedimentos.
Art. 28. Será adotado modelo de registro de informações para compartilhamento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, que conterá, no mínimo:
I – os dados pessoais da criança ou do adolescente;
II – a descrição do atendimento;
III – o relato espontâneo da criança ou do adolescente, quando houver; e
IV – os encaminhamentos efetuados.
Art. 29. O compartilhamento completo do registro de informações será realizado por meio de encaminhamento ao serviço, ao programa ou ao equipamento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, que acolherá, em seguida, a criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência.
Art. 30. O compartilhamento de informações de que trata o art. 29 deverá primar pelo sigilo dos dados pessoais da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
[i] Texto elaborado em referência ao explanado na LIVE realizada no dia 15 de outubro de 2020 no página do BPS no Instagram @psicologianosuas sobre Escuta protegida: https://www.instagram.com/p/CGYpy2TlrW-/
[ii] https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/porto-belo/resolucao/2020/1/6/resolucao-n-6-2020-dispoe-sobre-a-criacao-do-comite-de-gestao-colegiada-da-rede-de-cuidado-e-de-protecao-social-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-ou-testemunhas-de-violencia-e-da-outras-providencia
Referências e sugestões de leituras
BRASIL. Lei nº 13.431. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, 04 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto nº 9.603/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, 2020
Parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência. 2017
SÃO PAULO, Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social. Portaria CIB/SP 19, de
11/12/2018. Disponível em:
https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/2455.pdfRelatório Poder Judiciário/CNJ – apresenta resultados de pesquisa que procurou verificar como tem ocorrido a oitiva de crianças pelo Poder Judiciário brasileiro com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017BaixarProtocolo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência do
Município de Foz do IguaçuBaixarNota Técnica nº 02/2016/SNAS/MDS. Nota Técnica sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça
NOTA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.431/2017 NA ATUAÇÃO
DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOSNOTA-TECNICA-Nº-1_2018_GTEC_CGBaixar -
Assistência Social como um dispositivo de atenção psicossocial
Quem acompanhou o último Post Orientações a trabalhadoras/es e gestoras/es do SUAS – Cartilha Fiocruz já sabe sobre o Curso de Atualização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Covid-19 que foi ofertado pela Fiocruz e sobre a Cartilha lançada para atender a demandas das(os) participantes do curso em relação ao SUAS e a outros temas que foram ganhando força ao longo dos 16 módulos. Contudo, uma outra cartilha foi se desenhando a partir dos apontamentos que não foram possíveis ser contemplados na primeira publicação, e esta, especialmente, posso dizer que o afeto é maior porque tem contribuiçoes mais significativas minhas e porque pude participar do processo um pouco mais direto desde o início, juntamente com pessoas queridas que também estiveram na primeira cartilha para ajudar a escrever sobre o SUAS.
Eu escolhi retratar no título deste Post, assim como fiz na aula aberta sobre o SUAS (você pode assistir aqui), o que considero de mais marcante nesta produção, a integração do SUAS ao IASC como um dispositivo de atenção psicossocial.
INTEGRAÇÃO DO SUAS NAS DIRETRIZES DO IASC SOBRE SAÚDE
MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM EMERGÊNCIAS HUMANITÁRIASA Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pode ser agregada
Cartilha Fiocruz “SUAS na Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados” – pág. 5
como um dispositivo de atenção psicossocial às diretrizes do IASC sobre
Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Emergências Humanitárias.
Espera-se, assim, que essa incorporação possa potencializar e dar
visibilidade à capacidade de resposta à situação de pandemia no
Brasil, evitando a sobreposição de ações e a descaracterização dos
objetivos da política pública de assistência social. A proteção social
preconizada pelo SUAS encontra afinidade com o direcionamento do
IASC, ao apontar que nas camadas da pirâmide, as principais tarefas
são identificar, mobilizar e fortalecer habilidades e capacidades de
indivíduos, famílias, comunidades e sociedades locais, ressaltando a
importância dos diferentes sistemas de atenção (IASC, 2020).Juntamente com esta questão, entendeu-se a necessidade de aprofundar a discussão e a atenção para as temáticas dos grupos vulnerabilizados como população negra, população LGBTI+, pessoas com deficiência e os povos e as comunidades tradicionais. Assim, várias pesquisadoras e colaboradoras se debruçaram para esta que foi a cartilha de número 20 do curso!
Espero que ajude as trabalhadoras/res e gestoras/res na construção de ações mais integradas e que as mesmas estejam mais em conformidade com as necessidades apontadas pelos e com os grupos que estejam demandando atendimento ou acompanhamento pela assistência social.
Agradeço a Débora Noal pela oportunidade de participar de um trabalho desta relevância e a todas pesquisadoras e colaboradoras por esta jornada e construção conjunta! 🙂
Clique aqui para baixar a cartilha: SUAS e Covid-19: proteção social a grupos vulnerabilizados, Fiocruz, 2020
Para acesso a todas as cartilhas do curso, clique aqui
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Velhas práticas no SUAS: uma crítica a partir da divulgação dos fazeres nas redes sociais
Compilado e revisão dos textos da série O que é o CRAS segundo o Facebook – originalmente publicado em cinco partes em 2015.
Para ler os Posts separadamente, clique nos links:
PARTE I: Introdução
Este texto é uma análise sobre discursos, concepções e práticas na Assistência Social a partir das postagens dos perfis no facebook das unidades de CRAS, CREAS e SCFV de vários municípios. Considerei relevante problematizá-las para que possamos refletir sobre o que estamos disseminando por aí, uma vez que as postagens demonstram e reproduzem equívocos sobre os serviços ofertados pela Proteção Social, especialmente pela básica.
A ideia inicial era publicar os Prints das Postagens para que este texto ficasse mais impactante, mas para não expor as unidades, os trabalhadores e os usuários, eu demoraria muito para manipular as imagens (eu tenho um acervo significativo). Talvez a necessidade de reforçar a escrita com as imagens seja porque às vezes reluto em não ser confundida com uma pessoa pessimista que só olha o lado ruim ou que não considera a dificuldade que os trabalhadores têm em promover a participação das famílias nos serviços.
Sei e aceito que carrego as bandeiras da implicância (no sentido de envolver, enlaçar e não no sentido de atrapalhar ou confundir); da criticidade e da reflexão. Se eu me movimento com elas, me permito parar, olhar e analisar se devo continuar por determinado caminho ou não.
Ressalto que não se deve confundir pessimista com crítico. O primeiro é aquele que não acredita no sucesso ou resultado de nada, escolhendo sempre a fila do fracasso para testemunhá-lo, enquanto que o crítico é aquele que planeja e sabe qual caminho e qual direção é a mais assertiva, naquele momento. Estando pronto para desviar e refazer a trilha quantas vezes for necessário para alcançar o resultado.
No meu entendimento, é essa pausa que não se permitem fazer muitos psicólogos, assistentes sociais, coordenadores, gestores, técnicos de nível médio e demais executores da política. Será por que isso dá trabalho e requer tempo? Ou é por que ainda se opera na lógica perversa de que para pobre qualquer coisa serve?
Vale pontuar que têm muitos profissionais politizados e críticos, mas que infelizmente são muitas vezes colocados para fora dos trilhos ou se cansam de lutar por terem a voz tolhida, sendo julgados e condenados por não falarem a língua da maioria ou da “chefia” – regendo a lei da quantidade e não da qualidade.
Portanto, tratar questões como essa proposta aqui, não é porque não se acredita em artesanato nos CRAS, nos SCFV e CREAS, é justamente por acreditar que ele precisa conter uma nova lógica ao compor as respostas que damos às pessoas que demandam proteção social na rede socioassistencial.
Ainda faço alusão ao meu debate na Oficina Trabalho Multiprofissional e o conceito de interdisciplinaridade no 3º Seminário Estadual sobre Psicologia e Assistência Social em São Paulo, o SUAS nasceu velho ou é a nossa concepção de trabalho social que está impedindo o novo? Tem texto sobre isso aqui.
Esta série, O que é o CRAS pelo facebook, é dividida em cinco partes, onde objetivo problematizar e provocar reflexões acerca das ações equivocadas desenvolvidas nos CRAS/PAIF/SCFV/ ou CREAS e que acabam sendo publicadas nas redes sociais, o que colabora para que os usuários e os atores das demais políticas públicas tenham uma ideia errônea acerca da proteção social e consequentemente das atribuições dos técnicos de referência dos serviços, além de contribuir com a reprodução de discursos que revelam contradição com os objetivos da Política de assistência social
PARTE II – Velhas práticas no SUAS
Após a análise de quase noventa postagens nos perfis das unidades CRAS e SCFV, concluo que aqueles que sabem pouco ou nada sobre o que é o CRAS – me refiro aos moradores do território onde o CRAS está instalado, aos comerciantes do local, aos líderes religiosos e comunitários, aos profissionais da escola, aos agentes comunitários de saúde, equipes de saúde e os profissionais de outras redes que moram longe, mas que acessam o facebook e acompanham as postagens – poderão ter as seguintes ideias sobre a função dessa unidade:
- Local que oferece diversos cursos, como: artesanato, manicure, culinária, fuxico, corte e costura, cabeleireiro, maquiagem, tricô e crochê, informática, panificação, confecção de enxoval de bebê, pintura em tela (todos estes cursos foram citados nas postagens que analisei – Artesanato foi divulgado pela maioria;
- Local de festas – comemorações para todas as datas com brinquedos infláveis e caracterizações.
- Local para se fazer atividades físicas como ginástica, artes marciais, dança, capoeira e etc.;
Faz-se isso tudo, com muita dedicação, mas por que que uma das maiores queixas das equipes de CRAS continua sendo a falta de adesão das famílias nas ações que supostamente é o PAIF? Porque isso é velho! Isso é a continuidade de uma assistência social pontual e meramente assistencialista e resultado dos trabalhos sociais realizados por ONGs e instituições muito antes de existir a PNAS e o SUAS. A maioria dos trabalhadores neste período tinha formação de nível fundamental ou médio – claro que algumas contavam com profissionais de nível superior, mas nem se compara com o número de hoje. Portanto, quem realizava essas ações eram pessoas com boa vontade e que queriam mobilizar a comunidade para promover atividades com intuito de romper a ociosidade das crianças, adolescentes e idosos.
Qual a diferença com os CRAS de hoje?
Considerando a regulamentação da política de assistência social e a criação do SUAS, trago como principal diferença os executores dessa política. Temos uma NOB-RH que regulamenta quais os profissionais de nível superior irão compor as equipes de referência e a coordenação, os quais são responsáveis por materializar a proteção social no âmbito da seguridade social – obviamente que são responsáveis junto com a gestão. Mas fomos “chamados” para reproduzir o velho? Eu não acredito nisso, assim como muitos que estão trabalhando segundo as diretrizes, princípios e objetivos dessa política, pautados num posicionamento ético-político – posicionamento fundamental, uma vez que operacionalizar uma política pública não se trata de seguir manuais, mas tão pouco reproduzir práticas ineficientes.
Voltando ao que é publicizado como ação dos CRAS, estamos em grande desvantagem, porque ainda não conseguimos desfazer equívocos e nem nos debruçarmos em ações transformadoras na perspectiva do trabalho social com famílias. Não deveríamos fazer diferente com DIFERENÇA, já que o trabalho social passa a ser desenvolvido pautado no conhecimento teórico, técnico e metodológico?
Este trabalho “técnico” e muito árduo, não se materializa como essas atividades citadas acima que funcionam como um engodo, ludibriando e criando ilusão de que trarão resultados significativos. Qual a capacidade transformadora de um certificado de manicure oferecido pelo CRAS? Este, ao transvestir ou potencializar suas ações em matéria de formação profissional ou geração de renda, reforça a inclusão perversa – a culpabilização da família pela sua condição socioeconômica também permeia essas atividades.
O CRAS, não sendo “casa de cursos profissionalizantes, mas atuando como se fosse e desenvolvendo ações de suposta geração de renda”, cria nos indivíduos e nas famílias uma expectativa de inclusão no mercado de trabalho e de mudança da condição econômica da família. Isso não vai acontecer! (Pelo menos em escala relevante). Será mais uma frustação e mais uma “razão” para continuar desacreditando em si e na política pública.
Esta por sua vez, atribuirá a eles a culpa pelo fracasso: quantos vezes irão repetir: “nossa, a Patrícia já fez curso de culinária, cabeleireiro e bordado em pano de prato, mas continua querendo fazer mais curso e nada de arrumar um trabalho”. Provavelmente não arrumou trabalho porque o que ela faz é de baixa qualidade, tem pouca escolaridade ou o mais importante: ela ainda não foi escutada, se fosse, talvez descobririam o que ela gostaria de fazer e que teria sentido para a sua vida. Infelizmente, conhecer a demanda não significa acesso aos serviços púbicos ou privados! Mais um motivo para que nosso trabalho seja levado a sério, porque uma situação dessa não dá pra ser tratada segundo as ideias ou concepções do senso comum, correndo o risco de perpetuar a naturalização das consequências da desigualdade social.
Quando penso que o trabalho social (as ações propostas pelo PAIF) não se materializa na mesma lógica das atividades em questão, é porque os seus resultados não podem ser observados somente através de números, e não funcionam como “chamariz” para ações partidárias. Não adianta pressa! Pois não se deve marcar data para colher os frutos desse trabalho, porque ele pode aparecer na próxima década ou geração da família e se não aparece nesta instituição, ele será tão pouco observável nas tramas do território.
Já pensaram na periodicidade decenal dos planos das políticas públicas? Sumariamente é por considerar que não se muda nada do dia para a noite e que tudo precisa ser diagnosticado, planejado e continuado – devendo acontecer de formar articulada e integrada com os demais setores públicos e privados. Não tenhamos pressa! O tempo das famílias não é o mesmo do calendário político.
Não é para correr, mas muito menos para ficar “sentado” assistindo aos equívocos na oferta dos serviços – resistir, se posicionar por questões dessa natureza faz parte das atribuições de todos os trabalhadores. Tenhamos sabedoria e compromisso com o que estamos propondo a construir, por que quem disse que a proteção social básica não é complexa? você já parou para analisar que muitas famílias que são atendidas nos CRAS estão com os direitos humanos violados?
Finalizando, quero reforçar que este texto é referente ao que vi nas postagens no facebook e segundo o que leio ou ouço dos próprios profissionais, portanto, os CRAS onde o trabalho está acontecendo a contento, não fiquem preocupados – não estou generalizando – até porque isso seria impossível, de acordo com a pesquisa divulgada pelo IBGE, em Maio de 2014, tínhamos 7.968 CRAS pelo País e eu acompanhei as postagens de apenas 70 CRAS! Inclusive irei comentar no último Post, três postagens que gostei muito, tem muito CRAS trilhando por bons caminhos. Por isso, aproveitem para comentar aqui ou na página no facebook suas impressões e a realidade que você vivencia.
Nos próximos tópicos, farei algumas considerações sobre as Oficinas/atividades físicas no SCFV, os discursos sobre os grupos atendidos e sobre formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS através do Facebook.
Parte III – Oficinas no SCFV
Fiquei de escrever sobre as minhas reflexões acerca das atividades e oficinas que ocorrem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e sobre os discursos dos profissionais acerca dos grupos atendidos e sobre formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS através das redes sociais.
O reordenamento do SCFV, além de outros pontos, veio para enfatizar a necessidade de atender as pessoas, cuja natureza da vulnerabilidade ou risco social as colocam como prioritárias para a proteção social e para que a organização e execução do SUAS abarcassem de vez o PETI. Lembrando que o Programa foi lançado pelo Governo Federal em 1996 e sucessivamente o PETI foi ganhando forma nos Estados e Municípios. Portando o PETI tinha “vida própria” antes do SCFV, e as ações dele, então, precisavam ser incorporadas ao SUAS, assim como a sua gestão foi incorporada na Proteção Social Especial.
O SCFV, pelo que vemos nas divulgações nas redes sociais – pontuando as atividades mais recorrentes e comuns – é uma oportunidade para as crianças e adolescentes realizarem atividades esportivas e para a pessoa idosa realizar artesanato e dança. Aí você pensa: é mesmo, mas o que é que isso tem demais?
Não teria problema se o Município estivesse construindo ou aprimorando agenda para as políticas públicas voltadas ao esporte, cultura e lazer em um formato aberto para população em geral e não apenas aos estudantes. Os Municípios têm secretarias ou departamentos voltados a estas políticas, mas por que não funcionam? E é a assistência que vai ofertar esta política? Mas nem seria ofertar, pois trata-se de atividades sem planejamento neste âmbito e sim tratadas como oficinas para cumprir os objetivos do SCFV.
É bom lembrar que atividades de esporte, cultura, artes fazem parte da formação do sujeito e da vida em sociedade, portanto, independente da condição de vínculos familiares ou comunitárias, todo cidadão tem o direito de acessar essas políticas em qualquer fase de desenvolvimento. Portanto isso deve ser política pública implantada no Município e não deveria a secretaria de Assistência Social suprir essa lacuna com ações compensatórias.
Compreendo que quando essa demanda existe e a oferta é identificada na Assistência Social como necessária, é porque a política de esporte, cultura e lazer é inexistente, está precária ou desarticulada no Município e portanto há a desproteção do cidadão e então, em vez de mobilizarmos a comunidade e a gestão para que se organize esta política vamos ofertar estas atividades? As quais acabam ocorrendo em redundância e às vezes “disputando” o mesmo público?
As oficinas de cunho esportivo, cultural, artes podem sim serem recursos, meios, mas não como fim para alcance dos objetivos do serviço, e nem serem por si só caracterizadas como SCFV. Vemos as unidades encaminhando a criança ou adolescente para a “aula” de futebol, de dança, de teatro e não para o SCFV. É aí que está a questão!
Também é sabido que muitas entidades que ofertam estas atividades são acionadas pelos CRAS, orientados pela gestão, para inserir os usuários no SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) sem ao menos passar pela equipe técnica do PAIF.
Cadastrar esse público no CRAS não significa acompanhar. E será que todo mundo é vulnerável e precisa fortalecer os vínculos? Como saber se tem sentido o encaminhamento para aquela família e seus membros sem as ações do PAIF?
Vocês já pensaram nos usuários inseridos no sistema? Eles ficarão quanto tempo lá? O serviço é realizado por percurso e deve ter planejamento com início meio e fim, mas se não há esse planejamento e acompanhamento, como ter as informações sobre os impactos sociais e saber a hora de atualizar o sistema?
Lembrando que esta inserção no sistema tem a ver com a capacidade de atendimento informada pelos Municípios ao MDS, a qual muitas vezes foi feita sem diagnóstico real da demanda e sem debate com os técnicos e rede de serviços.
O SCFV é complementar ao PAIF, então ele necessariamente deveria estar alinhado com o acompanhamento familiar, monitoramento e avaliação. Somente acionar o técnico de referência do serviço para dar uma palestra para os pais ou usuários não conseguirá atingir os objetivos do SCFV.
Para que possamos identificar o grau de equívocos e necessidades de aprimoramento do SCFV, eu sugiro as seguintes perguntas e reflexões sobre as oficinas?
- O seu Município tem Secretaria ou Departamento de Esporte, Cultura e Lazer?
- Vocês (trabalhadores, Coordenador de CRAS, CREAS Coordenador/gerente da PSB, Gestor) já se reuniram com eles para articular agendas de trabalhos?
- A inserção dos usuários ao SCFV acontece desarticulada do PAIF?
- A equipe técnica do PAIF conhece todos os usuários do SCFV e suas famílias?
- O técnico de referência do PAIF, com atribuição de técnico de referência do SCFV tem condições (devido as demais atividades) e é suficiente para articular, planejar e orientar os trabalhos dos orientadores sociais do SCFV?
- O SCFV para a pessoa idosa apenas reproduz o que as entidades religiosas e de comunidades já realizavam? (Esta pergunta deve ser contextualizada com a leitura do Texto II)
- O SCFV para a faixa etária de 18 a 59 está atendendo as pessoas com deficiência e as demais prioridades?
Faça estas perguntas quanto a execução do SCFV em seu Município para que você possa analisar e ver se esse texto reverbera algum sentido no seu contexto.
Parte IV – Grupo da melhor idade? Quem foi que disse?
Já debatidos pontos relevantes nesta série “O que é o CRAS segundo o Facebook”, vou tratar agora dos discursos acerca dos idosos, públicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa.
Conforme já provoca o subtítulo acima, quero convidar você a repensar essa ideia de que a velhice é a melhor idade. Então a vida começa aos 60, quem foi que disse?
Mas já disseram que a vida começa aos quarenta. Quem foi que apagou as primeiras quatro décadas? “Quem foi que disse que a vida começa aos quarenta? (Biquini Cavadão – Zé ninguém)
É compreensível que o termo “Melhor idade” seja reproduzido desmedidamente (e não me refiro apenas aos CRAS, CREAS, mas também a outras instituições, como reproduziram nas últimas semanas os perfis no facebook do Senado e do CNJ) porque soa afável e demonstra boas intenções daqueles que trabalham com este público nos serviços públicos ou privados. Mas sabemos que a bondade e a boa intenção não são garantias de um trabalho social capaz de romper com o assistencialismo e promover processos emancipatórios do sujeito.
Tratar a velhice como a melhor idade é um romantismo raso que desqualifica a vida dessas pessoas e que tenta esconder as agruras do que significa ser velho numa sociedade que insiste que só há beleza e produção na juventude.
Olha como caímos nas ciladas dos discursos. Quando tratamos os idosos como viventes da melhor idade estamos justamente banalizando sua vida atual, é como se o idoso deixasse sua bagagem para trás e entrasse desvestido em um portal onde ser velho significa viver no paraíso. Mas neste paraíso ele deixa de ser sujeito para se tornar uma massa, um coletivo.
E os desejos, afetos, escolhas, projetos, sexualidade, sexo, trabalho, mobilização social, participação e inúmeras expressões da subjetividade? Isso é coisa da fase ruim da vida! No paraíso o que eles querem mesmo é dançar um forró e jogar dominó. É bom isso, assim eles esquecem as dores, sabe aquelas dores que andam? Que a cada hora estão numa parte do corpo? Isso é do idoso.
Há aqueles idosos que se queixam desse “paraíso”, reclamam que é sempre o mesmo CD, o mesmo lanche, ou que faltou açúcar no café. Como pode? Ah, esses são os ranzinzas!
Lembra que eu escrevi nos textos acima sobre a diferença de um trabalho social feito por profissionais com formação e daquele feito antes do SUAS, onde o trabalho (em sua maioria) era pontual e sem embasamento teórico, técnico e metodológico? É justamente esse ponto que me convoca a refletir sobre a reprodução de discursos equivocados por profissionais que deveriam pensar e agir diferente, criando novas formas de ver, compreender, tratar e trabalhar com os idosos.
Nesta altura do texto você pode questionar: mas que alarde por conta de um termo! – se isso acontecer não fui capaz de provocar a reflexão esperada, mas quero reforçar que nossa prática é resultado do nosso discurso. Se o discurso não revela aliança com a emancipação, autonomia e protagonismo, como ser agente ético e político de mudança?
Portanto, não é mais ético e construtivo deixar que cada um diga qual é ou qual foi sua melhor idade?
A seguir, farei sugestões de algumas formas mais assertivas de divulgação dos serviços do CRAS, CREAS, SCFV através das redes sociais.
Parte V – O uso das redes sociais pelos CRAS, CREAS e outras unidades do SUAS
Para fechar a série O que é o CRAS pelo Facebook eu trago algumas ideias sobre a criação e manutenção do perfil nas redes sociais pelas unidades e serviços (por ex.: CRAS, SCFV E CREAS).
Acima procurei problematizar e provocar reflexões acerca das ações equivocadas desenvolvidas nos CRAS/PAIF/SCFV/ ou CREAS e que acabam sendo publicadas no perfil do facebook, o que colabora para que os usuários e os atores das demais políticas públicas tenham uma ideia errônea acerca da proteção social e consequentemente das atribuições dos técnicos de referência dos serviços, além de contribuir com a reprodução de discursos que revelam contradição com os objetivos da Política de assistência social, pautada da defesa dos direitos sociais, tendo como matriz os direitos humanos.
Sem a pretensão de ter a verdade sobre este assunto, eu arisco compartilhar algumas ideias/sugestões para qualificar o uso do facebook pelas equipes dos serviços:
Para qualificar o uso das redes sociais pelo CREAS, CRAS, SCFV, NÃO as utilizem para/como:
- Espaço para ideias pessoais (ou expor descontentamento com os membros da equipe ou com o serviço. Essas questões devem ser resolvidas em reuniões de trabalho);
- Espaço para manifestação religiosa (perfil do SCFV, onde as ações do mesmo são introduzidas ou pautadas em orações!);
- Publicação de conteúdos “políticos partidários” (A política é de Estado e não de Governo! Vale pensar: como se sentirá um cidadão que não comunga com o partido “apoiado pela unidade” ao necessitar dos serviços?) provavelmente nem procurará e com certeza continuará com a ideia de que o CRAS ou CREAS está só de passagem, assim como o mandato do Governo atual e assim, a ideia da Assistência Social como Direito não se consolida.
- Reclamação e queixas sobre as políticas locais (este está ligado ao anterior, lembre-se, se é perfil da unidade pública, não é lugar para expor reprovação sobre o Governo (situações onde “quem atualiza” o perfil reprova);
- Compartilhamento de Posts que violam Direitos humanos, como Posts virais, memes que ridicularizam e humilham pessoas.
Sugestões para um uso mais assertivo …
- Compartilhar os conteúdos do MDS e da Secretaria de seu Estado, bem como dos Ministérios e Secretarias;
- Comunicar e informar os cidadãos, rede socioassistencial e setorial sobre os serviços e ações do CRAS, CREAS, SCFV, CadÚnico, e outras unidades;
- Compartilhar as publicações dos perfis da rede socioassistencial e setorial, o que ajuda na divulgação das ações e no fortalecimento da articulação (sempre atentando para o conteúdo);
- Publicizar ações realizadas com a divulgação de algumas fotos (não publique todas as fotos tiradas, selecione aquela (s) que mais reflete(m) o objetivo da ação);
- Divulgar as datas das reuniões dos Conselhos de Direitos do seu Município;
- Publicar pequenos textos sobre as normativas e regulamentações da Política de Assistência Social e textos sobre os objetivos dos serviços, programas e projetos também é algo útil.
- Os CREAS devem superar a pontualidade das atualizações de acordo com as campanhas do dia 18 de maio e 12 de junho, por exemplo. (como o público são pessoas que foram vítimas de violação de direito com violência, certamente tem menos conteúdo de ação para publicar, mas poderia fazer um ótimo trabalho divulgando pequenos textos sobre violência contra a mulher, reflexões sobre a desigualdade de gênero; violência contra criança e adolescentes; articulação com o Sistema de Garantia de Direitos; divulgar as atribuições do Conselho Tutelar; questões e dados sobre a violência e proteção da pessoa idosa; Divulgar ações da comissão, gestão e técnicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; dentre outras temáticas;
- A criação, atualização e produção de conteúdo devem ser acordados entre a equipe e eleger o (s) profissional (s) com mais habilidade para colaborar com a coordenação da unidade, quem considero responsável pelas publicações e pela manutenção do perfil (o perfil deve ser criado com a conta de e-mail da unidade e não com e-mail pessoal);
- Outra dica, não crie um perfil apenas para divulgar fotos da equipe, se for criar que seja com o intuito de potencializar a comunicação com os usuários dos serviços e com os demais trabalhadores do SUAS e os trabalhadores das demais políticas públicas.
- Por último, mantenha o perfil atualizado e procure interagir com os seguidores respondendo perguntas e comentários.
Por fim, considero que divulgar a rede socioassistencial e os fazeres da Assistência Social é muito importante para que a população e a sociedade como um todo possam ter contato com o que é o SUAS, porém vimos que isso precisa fazer parte da agenda de trabalho do coordenador de unidade, o que poderá estar em alinhamento com o setor de comunicação da secretaria. Fazendo assim, o uso qualificado das redes sociais, as quais podem, inclusive, ser um meio para busca ativa.
Para ler os Posts desta “série”, clique nos links:
- O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE I
- O que é o CRAS segundo o Facebook – PARTE II
- Oficinas no SCFV
- Grupo da melhor idade? Quem foi que disse?
- O uso das redes sociais pelos CRAS, CREAS e outras unidades do suas
- Instagram do Blog: @psicologianosuas
- Facebook: Blog Psicologia no SUAS
-
Funções da coordenação das unidades do SUAS
VERSÃO REVISTA, CORRIGIDA E ATUALIZADA EM JANEIRO DE 2021 [i]
Problematizar e propor reflexões sobre os “bastidores” das funções do profissional que ocupa o cargo de coordenação nas unidades que ofertam os serviços socioassistenciais são os objetivos deste texto.
As atribuições deste cargo nos CRAS, CREAS, Centro pop, unidades de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, idosos e os demais públicos, estão elencadas em todos os cadernos de orientações técnicas das respectivas unidades – se você não conhece ou quer rever, veja o anexo deste texto.
Quanto ao cargo e sua ocupação
O cargo de coordenação está previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/RH-SUAS 2006. A(o) profissional que exerce esse cargo compõe a equipe das unidades e deve ser, assim como os demais trabalhadores, concursada(o). Este é um ponto central, porque ao regulamentar a composição da equipe, o SUAS aponta as diretrizes para a desprecarização dos vínculos trabalhistas e visa romper com a rotatividade de profissionais, descontinuidade dos serviços e com campos fluídos dotados de interesses meramente políticos e pontuais.
No entanto, passados dez anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e algumas atualizações na Legislação e nos marcos legais – como Exemplo: Resolução CNAS nº 17/2011 e NOB/RH-SUAS comentada, o cenário é ainda carregado da velha política e do despreparo técnico daqueles à frente da Assistência Social nos Municípios.
Acredito que a forma de admissão é a gênese de muitos problemas na composição das equipes. Não pretendo me alongar neste ponto, mas acho interessante ilustrar este parágrafo com trechos de duas Leis Municipais (disponíveis na internet) que cria, equivocadamente, os cargos de coordenação do CRAS E CREAS:
Figura 1 – Infelizmente não anotei a referência da fonte deste print postado originalmente no Blog em 2016 
Figura 2- LEI Nº 2.125/2018 Morro Redondo -RS[ii] O profissional que coordena uma unidade na rede socioassistencial é equipe técnica!
Eu estou evidenciando aqui, sobretudo, os aspectos éticos e os desafios quanto ao relacionamento interpessoal para que seja trabalhado o surgimento e manutenção do trabalho ético político das equipes do SUAS, e mais uma vez, a coordenação não é cargo político, é técnico. Assim, quero recorrer a trechos da NOB/RH-SUAS Anotada e Comentada que foi elaborada pela Stela Ferreira em 2011.
AS equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS [válido também para as demais unidades socioassistenciais] devem contar sempre com um coordenador, devendo o mesmo, independentemente do porte do município, ter o seguinte perfil profissional: ser um técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
Considerando que as equipes de referência são compostas por diferentes categorias profissionais, do ponto de vista da gestão do trabalho, a coordenação do CRAS [válido também para as demais unidades socioassistenciais] fomenta o trabalho articulado entre os profissionais, estimulando a troca de conhecimentos e a produção de novos saberes. Ao mesmo tempo, reconhece as necessidades de capacitação e formação continuada da equipe que coordena com vistas a superar dificuldades e melhorar a qualidade dos serviços.
(NOB/RH-SUAS Anotada e Comentada, pág.31).A qualidade técnica dos serviços ofertados e a persistente caminhada nos trilhos da Política Nacional de Assistência Social e ao da ética, estão atreladas ao desempenho do coordenador, e como esta compreensão desencadeou este texto, vou me ater mais a estes aspectos, ou seja, às habilidades técnicas e interpessoais do profissional que exerce o cargo de coordenação no SUAS.
De quais formações podem ser estes profissionais? A Resolução CNAS 17/2011 cita nove categorias que poderão compor a gestão do SUAS: Assistente Social; Psicólogo; Advogado; Administrador; Antropólogo; Contador Economista; Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo e Terapeuta ocupacional (CNAS, Art.3º) – recorrer a esta resolução evitará que gestores elaborem Editais (quando elaboram e há concurso ou processo seletivo temporário) e estabeleçam que apenas pedagogos ou administradores, por ex., poderão pleitear a vaga de coordenador.
A gestão do trabalho, se bem implementada, será a grande aliada do gestor ao definir a (s) categoria (s) necessárias para as demandas locais, de acordo com o que já está regulamentado, para cada cargo de gestão na efetivação do SUAS no Município.
Responsabilidades e compromissos qualitativos inerentes ao cargo
Uma porcentagem significativa das fragilidades operacionais, técnicas e interpessoais enfrentadas pelos profissionais do SUAS carecem de intervenções por parte do coordenador – muitas vezes, as consequências de sua falta de habilidade/perfil para o cargo é que agrava a situação no campo de trabalho.
Tenho inúmeros exemplos reveladores dessas situações (contatos via e-mail; supervisões técnicas e outras experiências, como a que relato a seguir:
Em uma palestra realizada no VI Encontro de Gestores Municipais da Assistência social da Bahia, onde eu e mais duas profissionais proferimos sobre “Teorias e práticas no SUAS: reflexões e desafios para a atualidade”[iii] experenciei desdobramentos desses problemas. Ao longo do debate, após algumas perguntas, eis que surge uma bem afoita e direta: “os que vocês têm a dizer quando o trabalho não acontece porque as duas profissionais, assistente social e psicóloga, nem se falam”? a reação da plateia foi entre “dar de ombros”, burburinhos e alguns risos, como se dissessem: quem é essa soltando essa pérola aqui? Eu entendi que a pergunta dessa profissional tinha todo sentido. Mas a mesa também tratou de adiantar os pontos e dizer bem educadamente que ali não era lugar para tratar dessas questões rotineiras. Pelo andar da hora, foi impossível retomar a palavra e acho que se tivesse a oportunidade eu não teria falado algo significativo, tamanho meu sobressalto pela reação da plateia e da mesa. O que me fez pensar que a proposta da discussão talvez não tivesse alcançado o esperado. Mas o ato de fazer a pergunta pode suscitar alguma solução para aquela profissional, porque refletir sobre o trabalho ela já estava se permitindo fazer! Refleti o quanto aquela pergunta era reveladora das consequências da precarização dos vínculos trabalhistas e das relações de trabalho no dia a dia. Uma pena que ela não foi escutada e nem teve a fala valorizada.
Este exemplo ajuda na reflexão e acentua que a coordenação, além dos desafios teóricos, metodológicos e operacionais/administrativos inerentes ao cargo, a habilidade para gerir pessoas é o maior deles. Não é fácil gerenciar processos de trabalhos que contam com uma diversidade de profissionais, categorias e serviços, além, claro, das dificuldades de manejar com as questões políticas partidárias.
O sujeito (a pessoa, o indivíduo, a cidadã) é o ponto central dos nossos desafios, tarefas e fragilidades. Eles perpassam tudo: equipe técnica; profissionais das outras unidades; profissionais das demais políticas públicas e outros setores, e os sujeitos destinatários da assistência social.
Não sei se me faço entender, mas quero dizer que o coordenador, estando no cargo através de concurso ou por precarização de vínculo trabalhista, ele terá que se a ver com as inúmeras facetas das relações interpessoais. E tenho certeza que não estou falando bobagem ou cometendo injustiças com profissionais, porque é incontável o número de profissionais se queixando das relações de trabalho (tenho relatos de pessoas adoecidas), e do travamento de vários projetos ou cerceamento da atuação, devido conflitos entre os técnicos de uma mesma unidade ou entre uma unidade e outra.
A coordenação é a ponte entre o trabalho técnico e o trabalho da gestão. Ele transita entre vários interesses, reivindicações e por isso é preciso ter posicionamento para escutar e tentar mediá-los da melhor maneira para um coletivo, possibilitando o andamento ou redirecionamento do trabalho.
Para tentar fechar este texto cheio de pontos que carecem mais desdobramentos, destaco a seguir, alguns aspectos que prejudicam a atuação do coordenador e aponto um caminho possível de ser trilhado:
Pontos prejudiciais:
- Entendimento equivocado sobre cargo e liderança. Um dos equívocos e alienação recorrentes é atrelar um poder ao cargo, tomando-o como condição privilegiada em relação aos demais. Somos todos classe trabalhadora! Trabalharas(res) do SUAS, uni-vos!
- Omissão de informações e centralidade do conhecimento (intenção de manter o cargo, medo de perdê-lo – porque acredita que o cargo é seu). Grande problema da falta de concursos públicos para este cargo. O Conceito de Campo de Bourdieu me ajuda a elucidar essas relações;
- Autoritarismo;
- Falta de habilidade para enfrentar problemas/conflitos;
- Tomar projetos e ações como resultados individuais e não provenientes do trabalho em equipe;
- Estar onde não se gosta e fazer o que não se gosta;
- Desconhecimento da PNAS/SUAS;
- Parcialidade nas relações de trabalho;
- Tomar o tempo de experiência como conhecimento acabado e o mais adequado;
Trilhas para uma coordenação mais assertiva
- Entendimento da liderança como circunstancial (Cortella, 2014[iv]);
- Fazer o que gosta, se isso não é possível, reforçar e manter o posicionamento ético político– no mínimo sentir apreço pelas lutas e causas pela efetivação da política pública;
- Escutar e escutar mais um pouco;
- Dialogar;
- Autoridade;
- Sensibilidade;
- Conhecimentos inerentes ao cargo considerando a PNAS e todos os seus desdobramentos;
- Entender e repassar que nem todas relações de trabalho serão levadas para a vida pessoal;
- Imparcialidade nas relações quanto ao direcionamento e mediação de conflitos; as desavenças, aquelas que afetam a execução dos trabalhos, necessariamente, deverão ser pautas e reuniões;
- Posicionamento suficiente para suportar as frustrações e insatisfações manifestadas pelo grupo;
- Saber que nunca se sabe o suficiente.
Como colocar tudo isso em prática?
Comece com o mais direto dos tópicos, implantando e mantendo sistematicamente reuniões administrativas e técnicas com toda a equipe, espaço para dialogar e reinventar direções. Os demais pontos vão se mostrando aos poucos e exigindo novos posicionamentos e aprendizados.
Abaixo um trecho que versa sobre o trabalho no CRAS, mas pode e deve ser incorporado pelas equipes das demais unidades:
As reuniões periódicas de planejamento com toda a equipe de referência do CRAS, entre profissionais de nível superior e coordenador, deve ser parte do processo de trabalho do CRAS, sendo imprescindível para a garantia da interdisciplinaridade do trabalho da equipe. Além disso, cabe ao coordenador detectar necessidades de capacitação da equipe, redirecionar, junto com o grupo, objetivos e traçar novas metas a fim de efetivar o CRAS como unidade pública que possibilita o acesso aos direitos socioassistenciais nos territórios. Estes momentos, que devem ser preferencialmente semanais, são ainda importantes para possibilitar a troca de experiências entre os profissionais. (…) Os profissionais de nível médio também devem participar de reuniões de equipe, principalmente aqueles que desenvolvem funções relacionadas à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos no CRAS.
(Caderno de Orientações CRAS/2009, pág. 41).Tenha como meta inspirar as pessoas e com certeza o trabalho ficará mais afetivo, e fará menos mal à saúde mental da(os) trabalhadoras(es)!
Que sejam afetos alegres e potentes e que os tristes não façam morada no seu ambiente de trabalho.
Referências:
Ferreira, Stela da Silva. NOB-RH Anotada e Comentada – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, 2006.
BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, set. 2004
Diário Oficial da União. Resolução Nº17, de julho de 2011.
Recomendações de leitura:
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição Necessária. — Brasília, DF: MDS; 2011.
Política Nacional de Educação permanente do SUAS (PNEP/SUAS). Portaria nº 115, de 20 de março de 2017.
BRASIL, Política Nacional de Educação Permanente do SUAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 1ª ed. – Brasília: MDS, 2013.
ANEXO
SÍNTESE DO PERFIL E DAS ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS
Perfil e principais atribuições do Coordenador do CREAS
Orientações Técnicas Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011. pág. 97.
Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011; • Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes; • Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); • Conhecimento da rede de proteção socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso; • Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; • Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; • Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social; • Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; • Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; • Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; • Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; • Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; • Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; • Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; • Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; • Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; • Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; • Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social; • Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
Perfil e atribuições do (a) Coordenador (a) do Centro POP
MDS – Orientações Técnicas Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop – Brasília, 2011.
Perfil • Escolaridade de nível superior; • Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes; • Experiência e conhecimentos sobre população em situação de rua; • Conhecimento das normativas e legislações referentes à política de Assistência Social e às pessoas em situação de rua; • Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informação, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços. Principais atribuições • Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do Centro POP e seu (s) serviço (s), quando for o caso; • Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; • Participar da elaboração, do acompanhamento, da implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; • Coordenar a relação cotidiana entre o Centro POP e as demais Unidades e serviços socioassistenciais, especialmente com os serviços de acolhimento para população em situação de rua; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor, sempre que necessário; • Definir com a equipe, a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; • Discutir com a equipe técnica, estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; • Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e usuários; • Coordenar o acompanhamento do (s) serviço (s) ofertado, incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; • Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular, de informações sobre a Unidade ao órgão gestor; • Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade ou capacitação da equipe e informar ao órgão gestor de Assistência Social; • Contribuir para avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo Centro POP; • Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; • Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
Coordenador do CRAS Perfil:
Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – 2009
Escolaridade mínima de nível superior, concursado, com experiência em gestão pública; domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais; conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede socioassistencial local. Atribuições: • Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; • Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; • Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência; • Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; • Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; • Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; • Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; • Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; • Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; • Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; • Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); • Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social; • Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; • Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); • Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); • Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; • Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial).
Acolhimento Institucional
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, junho de 2009. Pág. 72
Perfilcoordenador Formação mínima: nível superior e experiência em função congênere Experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas e da rede de serviços da cidade e região. Quantidade 1 profissional para atendimento a até 20 crianças e adolescentes em até 3 casas-lares
Principais Atividades Desenvolvidas Gestão da entidade Elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do Projeto Político Pedagógico do serviço Organização da seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos Articulação com a rede de serviços Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos Orientações Técnicas.
Notas:
[i] Texto publicado no blog psicologia no SUAS em 2015 e atualizado em 07/01/2021.
[ii] https://leismunicipais.com.br/a/rs/m/morro-redondo/lei-ordinaria/2018/212/2125/lei-ordinaria-n-2125-2018-altera-o-art-5-e-os-anexos-do-art-6-da-lei-n-20592017-de-03-03-2017-que-reestrutura-no-municipio-o-plano-de-classificacao-de-cargos-comissionados-e-funcoes-estabelece-o-respectivo-plano-de-pagamento-e-da-outras-providencias
[iii] Tem texto no blog https://craspsicologia.wordpress.com/2015/03/01/teorias-e-praticas-no-suas-reflexoes-e-desafios-para-a-atualidade/
[iv] Não consegui identificar a fonte que utilizei quando publiquei o texto, mas vou colocar como indicação/referência um livro que tenho e que discorre sobre liderança (ressalto que não sei se terei a mesma opinião sobre o livro do que quando o li há mais de 6 anos) – CORTELLA, M. S. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. 19 ª ed. Petrópolis/RJ, 2012
Como citar este texto: FONSECA, Rozana M. Funções da coordenação das unidades do SUAS. Maio 2015. In: Rozana Fonseca. Blog Psicologia no SUAS [Internet]. Eunápolis: fev. 2010.Disponível em: https://craspsicologia.wordpress.com/2016/01/11/funcoes-da-coordenacao-das-unidades-do-suas/
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