Orientações Técnicas sobre o PAIF – Excerto 1


O MDS lança o caderno de ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF  – (Versão Preliminar)Vol 1. :   O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Consiste em um documento que detalha a Tipificação, trazendo esclarecimento de equívocos acerca da compreensão e execução do principal serviço da Proteção Social Básica. Minha opinião é que são esclarecimentos básicos, mas primordiais e fundamentais para os técnicos, gestores, conselheiros e a todos os trabalhadores do SUAS que ainda não estão familiarizados com os conceitos, normas e objetivos do PAIF.

Na primeria leitura, uma parte me chamou mais a atenção: Programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva , trata-se de um item do Cap 09 – Articulação em rede. Por isso vou postar aqui – o que chamo de excerto 1, pois vou publicar aos poucos, trechos do documento com minhas  observações.

Este item me chamou a atenção porque é uma questão, sobre a qual me debruço desde que cheguei ao CRAS, em 2009. Minha primeira reflexão foi: porque o cartão de visita dos CRAS, Brasil à fora, são as oficinas produtivas? então percebi que é reflexo da incompreensão por parte dos trabalhadores (em geral) sobre o PAIF e sobre o “fazer nos CRAS”. Analiso que é reflexo dos trabalhos dos técnicos, sem argumentos e propostas de trabalho que subverta essa ideia equivocada e por outra, a gestão em outro compasso de entendimento e estabelecimento de prioriodades. Diante disso, entendo que este documento vem por um ponto final neste equívoco e nos oferecer argumento preciso quanto aos objetivos e ações do PAIF.

Uma proveitosa leitura!

“(…) CAPÍTULO 9   Articulação em Rede: Programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva

Compreende-se por programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva, as ações com foco na capacitação/qualificação profissional e/ou geração de renda, a fim de subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam, aos grupos populares, meios e capacidade produtiva. Atenção: a preparação para o trabalho e inclusão produtiva não compõem o rol de ações implementadas pelo PAIF. Mais informações sobre as ações constitutivas do PAIF poderão ser encontradas nas “Orientações Técnicas sobre o PAIF – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, vol. 2”. Os programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva constituem uma das maiores demandas do público usuário do PAIF, que busca tais ações para ter acesso ou para complementar seu rendimento, uma vez que a insuficiência de renda ou mesmo a sua inexistência ainda atinge parte da população do país. Soma-se a isso o fato de que o trabalho continua a constituir fonte originária, primária, de realização do ser social, compondo a experiência elementar da vida cotidiana nas respostas que oferece às necessidades sociais objetivas e subjetivas. Mesmo uma perspectiva meramente pragmática, ao considerar a capacidade laboral como o principal e, às vezes, o único ativo de alguns seres humanos, reconhece a importância do trabalho na manutenção da vida em sociedade, seja por suprir as necessidades materiais da existência, seja por possibilitar e sustentar a sociabilidade dos seres humanos63. Nesse sentido, é fundamental que o órgão gestor, municipal ou do DF, de assistência social busque o estabelecimento de articulações com programas e projetos de preparação para o trabalho e inclusão produtiva, e que o CRAS identifique potenciais usuários e os encaminhe para estas iniciativas.

Destaca-se que a efetividade de ações ligadas à geração de emprego e renda exige a combinação de múltiplos esforços no campo das políticas sociais, que confluam para o desenvolvimento econômico sustentável das famílias. A implementação de uma ação nessa área deve prever a disponibilidade e preço das matérias-primas, as possibilidades de escoamento da produção, a existência de mercados consumidores, a estabilidade da demanda, entre outros fatores,  para  que tais ações constituam processos de desenvolvimento territorial com perspectiva  de longo prazo, a fim de alterar a estrutura produtiva e a realidade do mercado de trabalho da região.   O PAIF também pode compor essa junção de esforços, potencializando sua efetividade, pois à medida que conhece seu público-alvo,  tem a possibilidade de indicar perfis mais apropriados a alguns programas e projetos de  preparação para o trabalho e inclusão produtiva, desde que conheça os critérios de acesso destes. O PAIF, ainda, pode contribuir nesse processo por meio do atendimento e/ou acompanhamento das famílias, apoiando-as na superação de possíveis obstáculos  à  participação de seus membros em tais programas/projetos, por exemplo, encaminhando crianças pequenas para educação infantil, procurando  garantir tempo livre para que os pais,  ou responsáveis, possam participar de ações com foco na capacitação profissional e inclusão produtiva (…)” Fonte: MDS, 2012.

Para acessar o Caderno clique nos links a seguir: Caderno PAIF – Tipificacao – 2012 (Versão Preliminar) ou Site do MDS:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/Caderno%20PAIF%20-%20Tipificacao.pdf/download

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2 comentários em “Orientações Técnicas sobre o PAIF – Excerto 1

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